O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou, esta segunda-feira, o Conselho Superior do Ministério Público de escolher os procuradores para os departamentos mais importantes da investigação criminal por preferências pessoais.
Em comunicado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alega que no movimento anual de magistrados do Ministério Público “há candidatos preteridos em função de outros sem que se saiba qual o critério lógico que presidiu a tais escolhas”.
“Basta olharmos para alguns votos de vencido de conselheiros que integram o Conselho Superior do Ministério Público para percebermos que o critério principal de escolha dos procuradores que integram os departamentos mais importantes da investigação criminal do Ministério Público são as preferências pessoais“, refere o sindicato.
Defendendo que a realização do movimento anual de magistrados é uma das tarefas mais importantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a estrutura sindical considera que nos últimos anos se tem assistido à realização de diversos procedimentos que esvaziam grande parte do movimento e que cada vez mais as colocações de procuradores ocorrem fora deste processo.
“Discordamos frontalmente” que para aceder a lugares nos departamentos onde se tramitam os processos de investigação criminal mais complexos e mediáticos “não seja determinante a experiência profissional na área, a classificação ou a antiguidade na profissão”, mas sim cair nas “boas graças” da hierarquia que determina a posterior decisão do CSMP.
“Não nos revemos neste Ministério Público onde agradar ao ‘chefe’ é mais importante que a competência profissional e onde as regras que pautam um concurso público normal são uma miragem!”, critica o sindicato, presidido por António Ventinhas.
O sindicato ressalva a mudança de regras no concurso para o DCIAP, alegando que no aviso não consta que os procuradores escolhidos podem exercer a sua atividade fora de Lisboa, pelo que, “se esta circunstância fosse conhecida inicialmente certamente muitos outros procuradores teriam concorrido ao departamento em causa”.
Num documento critico da forma como decorreu o movimento de magistrados o sindicato considera “inadmissível que critérios objetivos e transparentes sejam substituídos por critérios opacos e subjetivos na colocação de magistrados por um órgão vinculado à defesa da legalidade [CSMP].
O sindicato alerta também para a falta de magistrados e que “a abertura de novos lugares como efetivo parece que se encontra em vias de extinção”.
“É imperioso que o CSMP altere rapidamente a sua forma de funcionamento e se torne mais eficiente e profissional, sob pena de comprometer o futuro desta magistratura“, concluiu.
O CSMP é formado por 18 membros, entre procuradores, membros eleitos pela Assembleia da República e membros designados pela ministra da Justiça e é presidido pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.
Na última reunião do CSMP foram elaboradas listas que indicam a saída de cerca de um terço dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que estavam em funções, entrando, em contrapartida, uma série de novos magistrados, incluindo procuradores-adjuntos.
Os procuradores Vítor Magalhães e João Valente, da equipa que investigou o caso Tancos, são dois dos magistrados que vão sair do DCIAP.
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