A Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ) e a Ordem dos Advogados receberam queixas sobre um serviço de divórcio online que burla casais há cerca de 10 anos.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias que adianta que o rosto por trás do esquema é o de Pedro Miguel Januário Lourenço, que criou em 2008 o website www.divorcionahora.com (entretanto mudou várias vezes de designação), uma plataforma que prometia aos ex-casais um divórcio “sem complicações” e em 24 horas.
De acordo com o matutino, o preço, de 280 euros, era equivalente ao da Conservatória do Registo Civil. Para recorrer a este serviço, os interessados tinham de preencher um formulário. Neste documento lia-se: “Solicito acesso imediato ao Divórcio 24 Horas Online Amigável, pelo valor de 280 euros*” – sem detalhes sobre o asterisco.
“Preenchi o formulário inicial e enviaram-me os dados para pagamento online ou numa caixa Multibanco, com o número de uma entidade [21800], o que deveria fazer no prazo de uma hora. Assim fiz, e logo acedi aos documentos para preencher com os nossos dados, moradas, números de C.C., etc. Logo a seguir aos 280 euros recebo novo email para enviar mais 250 euros de custas judiciais cobradas pelo Estado”, conta Rita (nome fictício) ao diário.
Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou ao JN que existem várias reclamações sobre este serviço que têm sido encaminhadas para a PJ. O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados também confirmou que há “diligências sobre a atividade do ‘jurista’”, indicando que a atividade de Pedro Lourenço “configura crime de Procuradoria Ilícita”.
O autor dos sites congratula-se com a realização de mais de cinco mil divórcios. Em 2008 concorreu ao prémio Cotec (Associação Empresarial para a Inovação) que tem o patrocínio da Presidência da República e criou páginas na Wikipedia sobre o seu percurso profissional e pessoal que não correspondem à verdade.
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