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Os sindicatos da administração pública e local lamentaram, após reuniões com o secretário de Estado da Administração Local, que o Governo prepare um programa de rescisões de trabalhadores nas autarquias e os possa substituir por estagiários.
“Mandam uns pela porta e vêm outros, com um regime absolutamente precário, com uma bolsa [de] que não é conhecido o valor, para fazer o trabalho daqueles que foram mandados embora”, afirmou Maria Helena Rodrigues, do STE-Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
A dirigente sindical falava após uma reunião com o secretário de Estado António Leitão Amaro para discutir uma proposta de rescisões por mútuo acordo na administração local e o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que prevê a admissão de 1.500 estagiários.
“Esta não é a forma de resolver os problemas daqueles que hoje ainda não tiveram o primeiro emprego”, considerou Helena Rodrigues, acrescentando que a redução de efetivos, conjugada com estágios financiados por verbas comunitárias, visa apenas “a redução e contenção de custos na administração autárquica”.
Para José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), a preocupação reside principalmente nas condições em que se vão processar as rescisões por mútuo acordo em autarquias com dificuldades financeiras que “possa haver executivos menos escrupulosos, que pressionem os trabalhadores para rescisões pouco amigáveis”.
No final da reunião, o sindicalista afirmou que houve abertura para a negociação dos dois diplomas e que o secretário de Estado disse “estar apostado em que [o PEPAL] seja verdadeiramente um programa de estágios e não para substituir trabalhadores”.
Perante a atual situação do mercado de trabalho, o secretário-geral do SINTAP salientou não “ter grandes expetativas” em relação a uma elevada adesão de trabalhadores para rescindirem os contratos de trabalho, com exceção de algumas situações particulares, e que as indemnizações terão de ser suportadas pelas entidades empregadoras.
Francisco Braz, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), apontou “a contradição de um programa de despedimentos encapotados, ou rescisões ditas por mútuo acordo, e um programa de estágios que não são estágios”.
O dirigente sindical notou que os estágios exigem um conjunto de condições, como o acompanhamento por profissionais e os respetivos relatórios, quando se exige a estes estagiários que cumpram um horário normal de trabalho e que “substituam trabalhadores que são indispensáveis”.
Francisco Braz considerou também não fazer sentido que sejam as autarquias a pagar as compensações com as rescisões, quando já enfrentam grandes dificuldades financeiras, e deixou a preocupação com as consequências para o cálculo do montante da aposentação dos trabalhadores que aceitarem rescindir o contrato.
A proposta de portaria para a rescisão por mútuo acordo enviada aos sindicatos prevê que os trabalhadores solicitem “a cessação do seu contrato de trabalho entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015”.
Para os trabalhadores com menos de 50 anos, a compensação será de 1,25 meses de remuneração base e suplementos de caráter permanente por cada ano de serviço, valor que se fixa em um mês para quem tiver entre 50 e 59 anos.
Secretário de Estado rejeita substituição de trabalhadores por estagiários
O secretário de Estado da Administração Local rejeitou que os estágios em preparação sirvam para substituir trabalhadores que adiram ao programa de rescisões nos municípios.
“Isso não faz nenhum sentido. As duas medidas são tratadas agora porque vêm na sequência do acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que apontava para a sua aprovação agora”, explicou António Leitão Amaro em declarações à agência Lusa.
António Leitão Amaro resumiu a relação estabelecida pelos sindicatos entre os dois programas a “um exercício mediático”, sem fundamentação.
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local “é uma medida importante para os jovens terem uma oportunidade de uma formação prática, enquadrada no Programa de Garantia Jovem, e está definido desde o primeiro trimestre que ele se realizaria agora”, afirmou o secretário de Estado.
“Partilhamos o entendimento de que os estágios não são forma de substituir necessidades de trabalho permanente, nisso estamos todos de acordo”, frisou o governante, considerando que se tem verificado uma evolução positiva em matéria de recursos humanos nos municípios.
Em relação à proposta de portaria para a rescisão por mútuo acordo na administração local, Leitão Amaro adiantou que “é uma mera intervenção reguladora, pedida pelos municípios e até por vários trabalhadores” e que não é o Governo que gere os recursos humanos nas autarquias.
“As autarquias que estão desequilibradas mantêm as mesmas regras de controlo, de limitações de recrutamento, mas as autarquias em equilíbrio vão passar a ter outra autonomia na sua gestão e contratação, sempre limitada a não haver aumento da massa salarial global”, disse.
O secretário de Estado recusou, no entanto, a reivindicação dos sindicatos de que seja o Governo a suportar os custos com as rescisões na administração local, uma vez que apenas tem “uma função reguladora”.
/Lusa
