Sindicato da PSP pede a polícias para não passarem multas

Pedro Simões / Wikimedia

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia pediu que a partir desta segunda-feira os polícias tenham uma postura “exclusivamente preventiva” nas diversas ocorrências com os cidadãos, em alternativa às contra-ordenações.

Este protesto da ASPP, que vai decorrer até 31 de março, surge após os polícias não terem recebido qualquer resposta por parte do Governo aos compromissos assumidos.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que este apelo aos polícias para que adotem uma postura preventiva, em vez de contra-ordenações, é uma alternativa à greve, já que não têm esse direito.

“Se tivéssemos direito à greve, hoje estaríamos a iniciar uma greve“, sublinhou Paulo Rodrigues, frisando que esta forma de protesto é o único instrumento ao dispor dos polícias. “Se eventualmente, em qualquer ocorrência, os polícias puderem optar entre aplicar uma contra-ordenação ou uma ação preventiva e pedagógica, devem optar pela pedagógica ou preventiva”, explicou.

Os polícias exigem o pagamento dos retroativos retirados desde 2011 dos subsídios em período de férias, tendo este corte sido já suspenso, mas continuam por pagar os retroativos, tal como foi decidido em tribunal.

Outra das reivindicações passa pelo aumento das listas da pré-reforma, indicando Paulo Rodrigues que o estatuto prevê a saída de 800 elementos anualmente, mas o Governo tem feito listas de 400.

Outra das promessas do Governo ainda não cumprida passa pela revisão dos vários suplementos e pela criação do subsídio de risco, uma recomendação aprovada na Assembleia da República. Questões relacionadas com as viaturas e equipamentos de proteção individual são também motivos de descontentamento por parte dos polícias.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP avançou também que, na quinta-feira, a ASPP vai entregar no Ministério da Administração Interna um caderno reivindicativo a exigir que estas questões fiquem resolvidas até ao final da legislatura.

Paulo Rodrigues admitiu outras ações de luta até ao final de março, nomeadamente a participação da ASPP na manifestação de polícias fardados, marcada para 14 de março, e que conta com a adesão de quase todos os sindicatos da PSP.