O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende a criação de uma legislação temporária para a dispensa de autópsias médico-legais durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o Observador, numa carta aberta enviada à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o sindicato preocupa-se que, com o regresso à normalidade, as famílias das pessoas que morreram neste período possam responsabilizar os procuradores por terem autorizado funerais sem a realização de autópsias.
“No que diz respeito à realização de autópsias, entendemos que o regime legal deverá ser flexibilizado enquanto durar a pandemia, de modo a melhor adequar-se às recomendações médicas”, escreveu o SMMP na carta, considerando que há indicações contraditórias entre a legislação em vigor e as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), segundo avançou o Jornal de Notícias.
A 16 de março, a DGS emitiu uma norma onde indica que “as autópsias médico-legais devem ser dispensadas, considerando o facto de a sua realização ter como objetivo a investigação de crime”. Esta dispensa é feita pelos magistrados, que defendem que as mesmas se devem realizar em cenário de crime e também em caso de morte violenta.
“Os magistrados até têm seguido as recomendações, mas elas não estão na lei. E se um dia der para o torto, os magistrados podem ser responsabilizados”, explicou ao Jornal de Notícias António Ventinhas, presidente do SMMP.
O Jornal de Notícias informou ainda que as vítimas mortais da Covid-19 não estão a ser autopsiadas, nem os idosos que sofriam de doenças prolongadas – algo que já acontecia antes da pandemia, normalmente a pedido das famílias.
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