João Relvas / Lusa
A renovação automática do cartão de cidadão e a carta de condução na hora são duas das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 que serão divulgadas esta sexta-feira, a par do balanço do Simplex+ 2018.
A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas previstas no novo programa, que tem como objetivo simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública.
Nos últimos tempos têm sido relatadas longas filas e demoras nos pedidos de renovação do cartão de cidadão. A renovação automática do documento será aplicada em casos que “não exijam a recolha de dados biométricos” e será “mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade”.
Outra das medidas é a carta de condução na hora, que visa “disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional”, de acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Entre as medidas que serão apresentadas consta ainda o Balcão único do imigrante, que visa simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorizações de residência, sendo criado um balcão único junto de consulados e dos respetivos parceiros, “visando que os cidadãos estrangeiros que pretendam entrar em território nacional para nele residir apenas tenham de contactar com uma entidade”.
De acordo com o ministério, “este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quando a cidadãos que já se encontrem em território nacional”.
A portabilidade bancária, que visa “desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, podendo envolver, designadamente: a abertura de uma conta do banco de destino; a transferência de serviços bancários e informação associada; e o encerramento da conta primitiva”, e o alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples são outras das iniciativas.
O iSimplex 2019 prevê também fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), “recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira”, numa medida que se denomina de DR Única.
O programa de simplificação administrativa prevê ainda apoio judiciário eletrónico, que visa desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário a pessoas singulares, “permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação nos tribunais”.
O iSimplex 2019 integra cinco eixos, três já conhecidos das anteriores edições: “interagir uma só vez”, “partilhar e reutilizar” e “digital por omissão”, e outros dois que se assumem como inovadores neste ano: “economia comportamental” e “tecnologias emergentes”.
A apresentação do relatório Simplex+ 2018 e do programa iSimplex 2019 decorrerá esta sexta-feira.
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