Depois de o esboço final ter obtido luz verde na quarta-feira, o Parlamento da Indonésia prepara-se para aprovar na próxima terça-feira o novo Código Penal, que inclui punições para sexo fora do casamento, relações homossexuais, aborto, blasfémia ou ofensas ao Presidente e vice-presidente.
De acordo com o novo Código Penal – que deverá entrar em vigor daqui a dois anos – quem tiver relações sexuais fora do casamento poderá ser condenado a mais de um ano de prisão, enquanto os casais homossexuais podem arriscar-se a uma pena de prisão de seis meses tendo em conta “atos obscenos”, referiu a CNN, citada pelo Expresso.
Também os casais que vivem juntos mas não estão casados podem ser condenados a seis meses de prisão ou a uma multa, segundo o novo quadro legislativo.
Quanto ao aborto, só os médicos poderão decidir um aborto legal, podendo as mulheres enfrentar uma pena de prisão de quatro anos se optarem pela interrupção da gravidez e as pessoas que forem cúmplices também serão igualmente punidas.
Quem insultar o Presidente ou o vice-presidente da Indonésia também será alvo de sanções, o que aumenta o receio de que a liberdade de imprensa e expressão fiquem também mais ameaçadas.
Várias ONG alertam para a controversa legislação que constituirá uma ameaça aos direitos humanos no país, sobretudo da comunidade LGBT e das minorias religiosas. Entretanto, centenas de estudantes universitários manifestaram-se na quinta-feira em frente ao Parlamento da Indonésia contra o novo Código Penal que “ameaça os direitos democráticos”, noticiou o Jakarta Post.
O ministro de Direito indonésio, Yasonna Laoly, garantiu contudo que há “erros de interpretação” quanto à futura legislação que não ameaçará os direitos humanos.
“Nem todas as pessoas concordam com alguns artigos – se ouvíssemos toda a gente nunca terminaríamos este novo Código Penal – mas fizemos o melhor que conseguimos. Ouvimos todos os especialistas e partidos políticos e tentámos ter regras que possam ser aceites”, defendeu o governante.
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