Os senadores brasileiros decidiram, por 59 votos contra 21, levar a Presidente com mandato suspenso a julgamento, num processo que poderá afastá-la definitivamente da Presidência do Brasil.
A maioria dos senadores seguiu o parecer do relator António Anastasia, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), favorável à continuidade do processo e cujo relatório tinha antes sido aprovado pela comissão especial do “impeachment” de Dilma Rousseff na quinta-feira.
A Presidente brasileira é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.
Numa longa sessão, que começou antes das 10h00 horas de terça-feira (13:00 em Lisboa), os senadores votaram apenas se a denúncia era pertinente, sem deliberar sobre o mérito das acusações.
Os trabalhos começaram com diversas questões de ordem, entre as quais as que pediam a suspensão do processo para esperar os resultados da delação (informações em troca de eventual redução de pena) do empresário Marcelo Odebrecht, que foram recusadas.
Segundo a revista brasileira Veja, o empresário admitiu ter doado 10 milhões de reais, cerca de 2,85 milhões de euros, em dinheiro ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a pedido do Presidente interino, Michel Temer.
Estava previsto que o debate e a votação durassem cerca de 20 horas mas, ao longo do dia, vários senadores, sobretudo apoiantes do ‘impeachment’, prescindiram da sua intervenção para encurtar a sessão.
À semelhança do que aconteceu quando votaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, a 12 de maio, os senadores a favor e contra ressaltaram as acusações de que o processo de ‘impeachment’ configura um golpe de Estado.
Os senadores falaram também da obra de Dilma Rousseff, bem como do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo presidente interino, com posições distintas entre apoiantes da Presidente afastada e seus opositores.
O senador Magno Malta, do Partido da República (PR), tentou parar o discurso 30 segundos em respeito ao “sepultamento do PT” (Partido dos Trabalhadores), de Dilma Rousseff, e afirmou que os elementos daquele movimento político são hipócritas.
Já Lindbergh Farias, do PT, afirmou que quando atacam o ex-Presidente Lula da Silva e o PT fazem-no num “golpe de classe”, “um golpe das elites dominantes”.
João Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB),destacou que 17 senadores são citados na Operação Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção da história brasileira, questionando se têm condições para atuar como juízes.
O senador Roberto Requião, do PMDB, o partido de Michel Temer, defendeu o regresso de Dilma Rousseff, para que ela convoque um plebiscito sobre novas eleições, e citou o poema “Roteiro”, do escritor português Sidónio Muralha, que se refugiou no Brasil durante a ditadura portuguesa.
Antes da votação, o jurista Miguel Reale Júnior, da acusação, disse que Dilma Rousseff não teve cuidado com as finanças públicas, frisando: “Existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos”.
O advogado de defesa da Presidente afastada, José Eduardo Cardozo, acusou António Anastasia de construir “provas que não existiram” e questionou: “É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?”
No exterior do Congresso, apenas 50 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, fizeram um protesto ‘pró-impeachment’.
Ao longo do dia, houve iniciativas contra Michel Temer em onze estados do país, segundo o portal G1, num total de mil pessoas, de acordo com números da política, e 21 mil, segundo a organização.
Com este resultado e depois da consequente apresentação de argumentos e lista de testemunhas pela acusação e pela defesa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda esta fase, deverá marcar o julgamento para o final do mês.
Se Dilma Rousseff for condenada por pelo menos 54 dos 81 senadores será considerada culpada e perderá o direito de ocupar cargos públicos eletivos durante oito anos.
/Lusa
