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O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares
O Instituto de Segurança Social publicou hoje as listas com os nomes dos trabalhadores que serão colocados no regime de requalificação, que terão dez dias úteis para recorrer da decisão do ISS.
De acordo com uma nota informativa do Instituto, à qual a Lusa teve acesso, o ISS refere que “encontra-se em processo de racionalização de efetivos, nos termos dos artigos 251.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), após reconhecimento, na sequência de processo de avaliação, de que o pessoal constante do mapa de pessoal estava desajustado face às necessidades permanentes e à prossecução dos seus objetivos”.
Assim, e por deliberação do conselho diretivo do Instituto, tomada na segunda-feira, será publicada a “lista nominativa dos trabalhadores, por carreira/categoria e por unidade desconcentrada, que serão colocados em situação de requalificação, na sequência de extinção de posto de trabalho“.
A nota refere igualmente que “os trabalhadores terão 10 dias úteis para, em sede de audiência de interessados, alegarem o que julgarem por conveniente”, período a partir do qual as listas definitivas serão publicadas.
Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, o Instituto anunciou a 20 de dezembro que ia apresentar um recurso “invocando o interesse público do processo de requalificação”.
Segundo explicou à Lusa Luís Pesca, da Federação sindical, “a partir do momento em que o ISS invocou interesse público a providência cautelar perdeu o caráter suspensivo“, estando o processo a decorrer normalmente.
No passado dia 20 de dezembro o Instituto de Segurança Social anunciou que ia apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação de 697 trabalhadores.
Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).
O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.
Com base neste estudo, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a 04 de novembro a proposta do Instituto para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deveriam ser colocados em inatividade, devendo o processo estar concluído a 18 de dezembro.
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
Entretanto, e na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo PS no parlamento, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, será ouvido na Comissão parlamentar sobre o processo em curso.
A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte do Instituto, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
/Lusa+
