Tiago Petinga / Lusa
As Finanças avaliam um pedido feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para pagar uma casa de função à diretora adjunta, situação não prevista pela lei.
É uma situação não prevista pela lei, mas o SEF autorizou que a sua diretora adjunta Cristina Gatões utilizasse carro e motorista de serviço nas deslocações para casa, em Coimbra, conta o Diário de Notícias.
Além disso, a direção de Carlos Moreira paga também à diretora adjunta hotel, ajudas de custo e horas extraordinárias ao motorista, para que Cristina Gatões consiga ir de Oeiras, local da sede do SEF pernoitar a Coimbra, onde tem residência.
De acordo com aquele jornal, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna está a par da situação e apoia-a. Por outro lado, os sindicatos mostram posições ambíguas: se o dos inspetores concorda, o dos funcionários considera a situação – que dura desde novembro – “moralmente discutível”.
O SEF confirmou as despesas em causa, que “reportam ao alojamento do motorista que acompanha a diretora nacional adjunta à sua residência oficial” e que se trata de uma medida provisória até que as Finanças autorizem, excecionalmente, a atribuição a Cristina Gatões de uma casa de função, em Oeiras.
A dirigente “tem residência oficial em Coimbra, pelo que foi necessário adotar esta solução em virtude de se encontrar ainda em curso o procedimento para a atribuição da casa de função, que foi despoletado no final de novembro junto da Unidade de Gestão Patrimonial da SGMAI e posteriormente na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças”.
O DN contactou o gabinete de Mário Centeno para saber do estado do processo, mas este ainda se encontra em análise pela referida Unidade de Gestão, segundo fonte oficial.
Ao darem luz verde a este pedido, as Finanças estarão a abrir uma exceção, já que só “tem direito a habitação por conta do Estado ou ou atribuição de um subsídio de residência o diretor-geral e os diretores regionais”, não estando prevista a mesma situação para os diretores-adjuntos, como é o caso de Cristina Gatões, de acordo com o estatuto pessoal do SEF.
A legislação permite “o direito a um subsídio de residência mensal” de valor “igual ao da renda efetivamente paga, até ao limite de 175 euros, atualizável por portaria dos ministros da Administração Interna e das Finanças”, no entanto, Cristina Gatões quer um apartamento, perto da sede, no Taguspark de Oeiras, cuja renda é significativamente superior a esse valor, segundo o DN.
Outros responsáveis do SEF não esconderam a sua surpresa com o caso. “O estatuto de pessoal é claro”, afirma uma destas fontes, sublinhando que “é inédito e impensável permitir a utilização de um motorista do serviço, pagando-lhe até hotel, para uma deslocação pessoal”.
Estas fontes questionam como será justificada a despesa, para a qual desconhecem cabimentação orçamental definida, alertando para as consequências para o SEF, caso o Tribunal de Contas ou a Inspeção-Geral da Administração Interna façam uma auditoria.
“O mais aproximado seria o pagamento de deslocações, mas essas teriam de ser em serviço, o que não é claramente o caso”, assinalam.
[sc name=”assina” by=”ZAP”]
Mais uma. O cidadão “comum” tem de se sujeitas as despesas de transporte ou estadia se optar por trabalhar longe da sua morada, já estes individuos tudo lhes é pago, como se estivessem a fazer um grande sacrificio em prol da nação. Se não lhe dava jeito, não concorria ou não aceitava a nomeação. Porque é que temos de andar a pagar ajudas de custo exorbitantes ?
Já tivemos uma deputada com residência em Paris, assim como assim; é mais uma f…
Soma e segue… Não há moral mas comem alguns (e sempre dos mesmos).
Cada vez me convenço mais de que estamos na América Latina.
Totalmente errado. Fixe bem o que lhe digo:
Portugal não é o país mais a ocidente da Europa. É o país mais a norte de África.
me desculpem mas estas benesses tem de acabar se um simples inspetor não tem direito que ganha muito menos pork ade ter uma sub diretora que ganha muito mais tenham juízo por isso Portugal chegou onde chegou o dinheiro público eh para ser bem gasto em deprimento da sociedade não de apenas alguns espero que haja responsabilidades nestes casos
ñ ha problema, o povo paga… como sempre
“A legislação permite “o direito a um subsídio de residência mensal” de valor “igual ao da renda efetivamente paga, até ao limite de 175 euros, atualizável por portaria dos ministros da Administração Interna e das Finanças”, no entanto, Cristina Gatões quer um apartamento, perto da sede, no Taguspark de Oeiras, cuja renda é significativamente superior a esse valor, segundo o DN.”
o Estado que lhe pague ate 175€ e ela que pague o resto. mesmo que lhe pague a renda, deve ficar mais barato do que pagar a gasolina, portagens, ajuda de custos do motorista (pelo que da a impressao ele nao tem vida familiar).
os policias têm que pagar do bolso a estadia em pensoes ou quartos, nao têm subsidios de residencia nem ajuda de custos
Liberar o meu cartão de Residência q é bom nada… 1 ano a espera !
Se o diretor adjunto não tem direito que se cumpra a lei. Uma polícia que não cumpre fica sempre bem num país atrasado.
Portugal : País pobre com mordomias superiores a países ricos. = País em banca rota ciclicamente. E a somar as mordomias uma má gestão (não ficaria mais barato pagar apenas o hotel a Sra??) = País com futuro arruinado…