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As condições previstas nos contratos de crédito terão de ser cumpridas mesmo que a Euribor desça para valores negativos, esclarece o Banco de Portugal. Mas a DECO faz duras críticas a outras sugestões do regulador.
Se a Euribor ficar negativa, essa queda deverá obrigatoriamente refletir-se na prestação do crédito – e a descida das prestações da casa não deve ter limites, garante a Associação de Defesa do Consumidor DECO, em nota publicada esta terça-feira no seu site:
Depois de a DECO ter criticado a ausência de uma recomendação oficial do Banco de Portugal sobre o cálculo das taxas de juro a aplicar às prestações de crédito à habitação perante taxas Euribor negativas, o regulador bancário veio finalmente revelar o seu entendimento e contrariar as teses já defendidas pelas instituições de crédito.
Com a Euribor a 3 meses a aproximar-se cada vez mais de níveis negativos e a Euribor a 6 meses a seguir a mesma tendência, a forma de cálculo das prestações de crédito começava a levantar algumas dúvidas. Para este cálculo, o banco aplica uma taxa de juro indexada à Euribor e adiciona-lhe a sua margem de lucro (o spread). Alguns bancos chegaram a defender que indexantes negativos deveriam ser arredondados a zero.
O Banco de Portugal diz que não. As condições contratadas com os clientes são para cumprir e a descida da Euribor, mesmo para valores negativos, será sempre contabilizada no cálculo da taxa de juro, podendo até refletir-se numa redução do capital em dívida.
A DECO tece no entanto críticas à posição de Banco de Portugal, que acusa de ultrapassar as suas competências de forma inaceitável ao sugerir às instituições de crédito a comercialização de produtos como SWAPS e outros instrumentos financeiros.
Segundo a associação de defesa do consumidor, apesar de o Banco de Portugal recomendar aos bancos o esclarecimento dos clientes, por escrito, no momento desta venda, não há qualquer garantia de que os clientes entendam devidamente as implicações da contratação:
Mas na carta-circular enviada às instituições de crédito, o Banco de Portugal propõe também que, no futuro, estas entidades tomem algumas precauções para evitar os efeitos negativos da evolução negativa dos indexantes. E sugere mesmo a comercialização de instrumentos financeiros derivados de taxa de juro (produtos como os SWAP encaixam neste perfil) aos consumidores que celebrarem contratos de crédito.
A DECO considera inaceitável esta postura do Banco de Portugal, que ultrapassa claramente as suas competências. Ao regulador cabe zelar pelo bom funcionamento do setor e não defender os interesses de uma das partes.
Neste caso, o Banco de Portugal sugere que as instituições de crédito proponham aos seus clientes produtos de elevado grau de complexidade, cujos riscos elevados subjacentes dificilmente serão corretamente percecionados pela generalidade dos consumidores.
As taxas Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.
As prestações de crédito à habitação têm estado em queda nos últimos meses, devido ao recuo continuado das taxas Euribor.
Na sequência da descida das taxas Euribor, até há já bancos a oferecer aos seus clientes juros de 0% nos depósitos a prazo de curta duração.
ZAP / DECO
