António Cotrim / Lusa
O Governo continua a limar arestas para garantir a aprovação final do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) e o PCP é o único porto de abrigo neste momento. Para agradar aos comunistas, o PS propõe alargar o patamar dos salários e pensões isentos de IRS e o layoff pago a 100%, mas ainda assim, não é suficiente.
Ao Parlamento chegaram 1516 propostas de alteração ao OE2021, o que constitui um novo máximo depois das 1300 propostas que surgiram nas negociações do anterior documento.
O PCP, o principal aliado do Governo nestas negociações, é o campeão das propostas, com 344 sugestões de alteração.
Já o Bloco de Esquerda que se distanciou dos aliados da geringonça avançou com apenas 12 propostas.
O PS entregou 74 propostas, o PSD avançou com 160, o CDS submeteu 112 propostas, o PAN quer 259 alterações, Os Verdes entregaram 123 sugestões, a Iniciativa Liberal atirou com 114 ideias e o Chega com 157.
As duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), apresentaram 60 e 101 propostas, respectivamente.
PCP “quer ir ainda mais longe”
Entre as propostas do PS está o alargamento do patamar dos rendimentos de salários e pensões que estão isentos de IRS.
“Em 2021, o mínimo de existência sobe 100 euros para acomodar o aumento do salário mínimo nacional”, referiu a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, como cita o Correio da Manhã (CM), numa proposta que agrada a PCP e Bloco de Esquerda.
A medida implicará que os rendimentos brutos isentos de IRS passem dos actuais 9215,01 euros ao ano para os 9315,01 euros, o que vai garantir que “dezenas de milhares de famílias serão abrangidas”, como apontou Ana Catarina Mendes.
Outra medida avançada pelo PS passa por ter “o layoff pago a 100%”. Além disso, os socialistas sugerem “o alargamento do novo apoio extraordinário aos sócios-gerentes e trabalhadores informais” para aumentar o número de beneficiários “de 170 mil para mais de 250 mil”, notou a deputada do PS citada pelo CM.
Estas propostas “foram conversadas com PCP e BE” e “não há divórcios”, frisou ainda Ana Catarina Mendes, conforme transcrição do mesmo jornal.
Contudo, o PCP tratou de realçar, através do deputado João Oliveira, que a aproximação do Governo aos interesses comunistas “ainda é pequena”. O PCP “quer ir ainda mais longe”, alertou de acordo com transcrição do CM.
Reduzir IVA de castanhas e frutos vermelhos congelados
O PS sugere ainda, noutra proposta, reduzir a taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados de 23% para 6%.
Enquanto os legumes e hortícolas congelados estão incluídos no grupo de produtos sujeito à taxa reduzida de IVA, o mesmo não sucede com as castanhas e frutos vermelhos que pagam 6% de imposto quando comercializados em fresco, mas 23% quando congelados.
“Atendendo ao aumento da capacidade de produção nacional da castanha e dos pequenos frutos (maioritariamente destinados para exportação), faz todo o sentido taxar estes produtos (congelados) à taxa reduzida”, refere a proposta do PS.
O objectivo, acrescenta o texto, é reduzir o preço destes produtos ao consumidor final nacional e “estimular o consumo destes alimentos nutricionalmente saudáveis”.
Bloco sublinha que ainda há “muitas diferenças”
Nas negociações do OE2021, ficam evidentes as “muitas diferenças” entre o Governo e o Bloco, como vincou Catarina Martins.
A coordenadora nacional do BE afirmou esperar que “possa haver caminho” na negociação. “Ainda temos muitas diferenças e o que nós fizemos para facilitar aproximações foi não apresentar medidas novas, que não aquelas que já estavam na negociação”, realçou Catarina Martins à margem de uma manifestação de seguranças privados que trabalham em `outsourcing´ para garantir serviços públicos.
Foi “com esse objectivo” que o Bloco apresentou “apenas 12 propostas, que correspondem a 12 medidas essenciais, como defender o emprego, travar a vaga de despedimentos, como proteger quem perdeu tudo com a crise, reforçar o Serviço Nacional de Saúde e garantir transparência no uso dos dinheiros públicos”, acrescentou a líder bloquista.
“São matérias que me parecem claras, essenciais, sensatas. O que esperamos é que possa haver caminho nas votações na especialidade“, acrescentou.
O Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento do Estado na generalidade.
A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de Novembro.
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