O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
O salário mínimo sobe de 557 para 580€ já em janeiro, mas sem acordo dos parceiros sociais.
À saída da última reunião da Concertação Social sobre a atualização do salário mínimo para 2018, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lamentou a falta de acordo e sublinhou que ele não foi possível devido sobretudo às exigências das confederações patronais, que considerou serem “impossíveis de satisfazer”.
Em causa estava a exigência das confederações patronais em manterem inalterada a legislação laboral, “algo que não pode ser pedido a um Governo”, frisou o ministro.
“Estamos disponíveis para assumir compromissos, mas nunca sob uma pressão desta natureza”, afirmou Vieira da Silva.
O ministro referiu que as confederações patronais exigiram uma redução das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) “de 100 para 20” em termos relativos, o que para o Governo “não parece ser possível aceitar”.
Vieira da Silva disse, porém, que estará disponível a negociar alterações no que respeita à gestão e equilíbrio do FCT, bem como a discutir medidas de simplificação tributária para as empresas. A discussão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018.
Para o governante, embora não tenha havido acordo, “houve maior tranquilidade” este ano em torno do aumento do salário mínimo.
“Seria mais importante para o país” se tivesse havido acordo, “mas não houve qualquer rutura nem ninguém está zangado com ninguém“, defendeu o ministro, acrescentando que “o Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”.
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