Manuel de Almeida / Lusa
Rui Rio e Adão Silva podem enfrentar sanções após contrariarem uma moção aprovada no último Congresso do partido relativamente ao referendo da eutanásia.
Quando terminar a votação do referendo à eutanásia, a direção do PSD, encabeçada por Rui Rio, e a liderança da bancada parlamentar, ocupada por Adão Silva, deverão ser alvo de uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD. Segundo a revista Sábado, em causa está a liberdade de voto e a ausência de qualquer iniciativa própria para promover a consulta popular, contrariando uma moção aprovada no último Congresso.
A visão da direção é que as moções aprovadas em Congresso não são vinculativas, mas essa não é a leitura que o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) faz. Uma decisão aprovada por unanimidade faz com que a moção para promover a realização de um referendo à eutanásia é “de acatamento obrigatório”.
Em fevereiro, o militante Leonel Fernandes já tinha apresentado um queixa a pedir um processo disciplinar a Rui Rio, alegando que não estava a cumprir o que foi aprovado em congresso sobre a eutanásia. A queixa viria a ser arquivada, com o CJN a entender que ainda não tinha sido esgotado o tempo para fazer valer a moção.
“Era como se o parlamento aprovasse uma moção de censura e o primeiro-ministro dissesse que não lhe dava jeito. Temos de respeitar os órgãos do partido e a democracia”, defendeu na altura.
Agora, Leonel Fernandes conta voltar a avançar com nova queixa, tendo em conta a liberdade de voto dada aos deputados. A Sábado escreve que é quase certo que o CJN aprove sanções para quem desrespeitou a decisão do Congresso.
As sanções que Rui Rio e Adão Silva deverão enfrentar podem ir desde uma mera advertência à expulsão. Outras alternativas são perda ou suspensão de mandato, suspensão do direito de eleger ou ser eleito para órgãos do partido ou suspensão da militância.
Se a expulsão parece uma hipótese arrojada, a suspensão dos direitos de eleger e ser eleito durante um certo período não seria inédita. Aliás, esta foi a solução encontrada pelo CJN para punir os deputados madeirense que votaram desalinhados da bancada num Orçamento.
O presidente do CJN do PSD recusou comentar sobre um processo que, de momento, ainda não existe.
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Estão a querer inverter na secretaria os resultados de um campeonato ganho com golos em jogos! Esta manobra é tipicamente portuguesa, com mais de 800 anos de história/s e traduz as nossas origens Católicas Apostólicas Romanas. Mandem o Rui Rio embora com moções aprovadas em congresso. Não criem problemas burocráticos porque disso estão fartos os militantes, os portugueses e o país!