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Miguel Poiares Maduro disse hoje que a RTP continua a tentar obter financiamento bancário e adiantou que foi o atraso na obtenção do mesmo que levou o Governo a avançar com a taxa da contribuição para o audiovisual (CAV).
O ministro Adjunto e Desenvolvimento Regional falava na comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, numa audição que durou pouco mais de três horas, sobre as alterações à lei da televisão, da rádio e os novos estatutos da RTP.
Em resposta aos deputados, o ministro disse que o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) da RTP prevê uma “redução de aproximadamente 22 milhões de euros em recursos humanos”, mas que a forma “como será progressivamente obtida é algo dependente do financiamento bancário que a empresa tem vindo a procurar obter com dificuldades”.
Poiares Maduro adiantou ainda que a secretaria de Estado do Tesouro tem vindo a apoiar a RTP nesta matéria, estando hoje prevista uma reunião.
Aliás, “o atraso na obtenção do financiamento bancário [pela RTP] foi uma das razões que nos levou a aceitar a atualização do aumento da CAV”, que “não sendo a única [forma de financiamento] e não sendo suficiente” ajudou a “acomodar esse atraso de financiamento bancário”, explicou.
Ainda em relação ao financiamento, o ministro disse que “a empresa terá de o encontrar para conseguir cumprir com o plano de desenvolvimento e redimensionamento“.
Este ano, a taxa de contribuição audiovisual passou a ter um valor de 2,65 euros, acima dos 2,25 euros anteriores, para financiar a RTP, uma vez que a empresa deixou de receber indemnização compensatória.
O tema da taxa CAV surgiu durante a audição quando o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista questionaram o ministro porque é que o valor não sofreu uma maior subida, para perto dos três euros, como é sugerido por algumas entidades europeias como a União Europeia de Radiodifusão.
Questionado sobre se houve um estudo prévio para definir o valor da CAV, Poiares Maduro disse que este foi “fixado com base no estudo e na preparação do orçamento por parte do conselho de administração”.
De acordo com o governante, o valor foi “sugerido pelo conselho de administração com base naquilo que era a necessidade de evolução” do plano de desenvolvimento e redimensionamento da RTP.
Estado “está disposto a negociar” com a Lusa
Ainda na numa audição na comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, o ministro Poiares Maduro afirmou que o Estado “está disposto a negociar” com a administração da Agência Lusa “alguns aspetos” que opõem as duas partes, entre os quais a aplicação do fator de correção de 944,7 mil euros.
O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional falava em resposta à deputada do PCP Carla Cruz, tendo sido já questionado pela deputada do BE Cecília Honório.
As deputadas do BE e do PCP questionaram o ministro sobre a devolução à Lusa do montante resultante da aplicação pelo Governo de um fator de correção de 944,7 mil euros, valor que não está previsto a agência receber anualmente entre 2013 e 2015.
Poiares Maduro disse que “há vários contenciosos” entre o Estado e a Lusa e que o Governo transmitiu ao conselho de administração da agência a disponibilidade para negociar, “em relação a vários aspetos que a empresa reivindica serem obrigações do Estado e que o Estado, neste momento, não reconhece”.
Em dezembro de 2012, o Estado assinou com a Lusa um contrato de prestação de serviço público que prevê um montante global de 31,2 milhões de euros, ou seja, 10,7 milhões de euros anuais até 2015, o que representa um corte de 31% face ao anterior.
No âmbito deste contrato, o Governo aplicou um fator de correção de 944,7 mil euros, valor que a agência de notícias não irá receber anualmente até 2015.
“Entende-se por fator de correção o valor que a Lusa terá de encontrar no mercado para compensar a parte de custo com o serviço público que o Estado não suporta. Evita-se, assim, que a agência incorra em dumping”, refere o contrato de prestação de serviço público.
No dia 24 de janeiro, a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, afirmou que “não se prevê para já a alteração do fator de correção”.
/Lusa
E porque não despedir o Cargo de Director da RTP que foi inventado pelo srº Relvas? porque não reduzir o numero de directores e todo o rebanho que sempre vão fazer parte de cada director , quanto poupavam sabendo nós que os nomeados vão sempre a ganhar aos milhares de euros, é mais fácil despedir pessoal assim sempre podem despedir os que não são da cor do governo e empregar as clientelas do partido, assim até eu sou governante, ser forte com os fracos e fraco com os fortes
O problema é fácil de resolver, fechem de uma vez por todas a RTP. Muitos portugueses ficariam felizes com isso. Tantos milhões esbanjados, dos contribuintes, com programas tão medíocres e repetitivos e mais não precisa dizer….