Mário Cruz / Lusa
Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais afirma que já pediu escusa em relação a decisões sobre várias” entidades”, referindo que “todos os membros do governo” são confrontados com situações idênticas.
“Todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões. Eu e todos os meus antecessores, todos temos essa lista”, disse Fernando Rocha Andrade em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, questionado sobre a polémica em que se viu envolvido por causa das viagens ao Europeu de futebol de França pagas pela Galp.
Em agosto, a revista Sábado noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.
O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética cuja responsabilização é política e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.
Na entrevista publicada esta quarta-feira, Rocha Andrade refere que em relação à Galp ainda não teve de tomar qualquer decisão mas que o mesmo não aconteceu em relação a outras “entidades” relativamente às quais pediu escusa.
“Até agora, não tive de tomar nenhuma decisão relativamente a essa empresa (Galp), mas já me foram presentes decisões para tomar relativamente a outras entidades em que tive a necessidade, precisamente, de invocar essa escusa, por que se verificavam situações que comprometiam a minha capacidade de decisão”, disse Rocha Andrade que recusou adiantar o nome das entidades.
“Não vale a pena perguntar-me quais, porque faz parte do sigilo fiscal que protege essas entidades”, acrescentou.
Sobre o caso das viagens da Galp, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz também que não sente que a posição no governo esteja enfraquecida mas que seria preferível evitar “aquele tipo de polémicas”.
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