Ricardo Salgado “perplexo” com condenação por violação de prevenção de branqueamento

José Sena Goulão / Lusa

O ex-presidente do BES declarou hoje, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, a sua “perplexidade” pela condenação, pelo Banco de Portugal (BdP), por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Ricardo Salgado está hoje a prestar declarações no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), juntamente com o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo BdP em maio de 2017, de 350.000 e 150.000 euros, respetivamente.

Ricardo Salgado começou por fazer um depoimento ao tribunal, no qual procurou explicar as medidas adotadas pelo BES junto das unidades no estrangeiro em causa no processo – os bancos em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau –, no sentido de implementar estruturas e normas de “compliance”, frisando que o grupo BES foi “pioneiro” nesta matéria em Portugal.

O antigo presidente do BES questionou o sentido de ter sido condenado por conduta dolosa em relação a estas quatro das 26 unidades internacionais do banco, nada sendo apontado em relação às principais sucursais, em concreto Nova Iorque, Londres e Paris.

Em relação ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), Ricardo Salgado reafirmou que os quadros colocados nessa unidade tinham provas dadas no BES, incluindo Álvaro Sobrinho, que presidiu à Comissão Executiva do BESA até ser destituído, em 2012 (com efeitos a partir de 2013), e que, acusou, foi o responsável pelas “situações escondidas” e pelas “falhas de reporte”.

Frisando que as próprias entidades de supervisão, tanto angolana como portuguesa, e a auditora externa KPMG nunca reportaram nenhuma situação grave, Salgado afirmou que teve sempre “fundados motivos” para acreditar que as instruções sobre o cumprimento das normas de prevenção de branqueamento estavam a ser cumpridas.

Ricardo Salgado reafirmou a convicção de ter sido diretamente visado pelo BdP neste e nos restantes processos que tem em curso, voltando a dizer que não tratava de questões técnicas e que as decisões eram tomadas de forma “colegial” e a declarar a sua estranheza por outros elementos com funções executivas não serem visados pelo supervisor.

No início do depoimento, que vai prosseguir durante a tarde, o advogado de Ricardo Salgado lamentou a publicação de notícias de “forma cirúrgica” no dia em que os arguidos prestam declarações, referindo-se a uma notícia de hoje do jornal Público sobre um processo que, disse, está ainda em segredo de justiça.

“A defesa não se vai deixar condicionar por táticas plantadas sempre pela mesma fonte”, declarou Adriano Squilacce.