Os restaurantes que estejam a sofrer quebras na faturação devido às medidas de combate à covid-19 já podem iniciar o processo de requerimento ao novo apoio excecional anunciado pelo Governo.
De acordo com o jornal online ECO, o primeiro passo é fazer o registo no Balcão 2020, de forma a que, no próximo dia 25, estejam prontos para pedir a ajuda correspondente a 20% da quebra das receitas.
O registo nesta plataforma é feito com o número de contribuinte (NIF) da empresa, podendo a autenticação ser feita com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF e respetiva senha).
Depois da autenticação, o utilizador deve preencher alguns campos (como, por exemplo, o endereço de email e a senha que pretende dar ao seu perfil no Balcão 2020). Segundo o jornal digital, uma parte da informação pedida poderá já aparecer automaticamente preenchida com base na informação disponível na Administração Pública.
De seguida, irá receber um email com um link de confirmação que servirá para ativar o seu perfil. Uma vez terminado o registo no Balcão 2020, o utilizador poderá entrar na plataforma, tendo depois de preencher os dados que caracterizam a empresa: identificação (NIF, código da repartição das finanças, NISS, denominação), contactos (como a sede social, freguesia, código postal, número de telefone, email) e caracterização do beneficiário (nomeadamente a natureza jurídica, o tipo de entidade, a atividade principal e o tipo de classificação contabilística).
Depois da submissão destes dados, o utilizador está pronto para, no próximo dia 25, comunicar, sob compromisso de honra, a receita registada nos dois fins-de-semanas limitados pelas restrições, valor a partir da qual será calculado o apoio a atribuir.
Este apoio foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada, depois da reunião do Conselho de Ministros. Será um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes forçados a fechar portas no último e no próximo fim-de-semana, face à média dos 44 fins-de-semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).
Segundo o ECO, para ter acesso a este apoio é preciso ter a situação regularizada na Segurança Social e na Autoridade Tributária e ter tido capitais próprios positivos no fecho de 2019, exceto para empresas constituídas a partir de 1 de janeiro do ano passado.
Além disso, com este apoio, os restaurantes ficam sujeitos a duas obrigações: têm de manter os postos de trabalho e ficam impedidos de distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
O jornal online acrescenta que este registo não é válido apenas para os restaurantes, mas para todas as micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos, que desejem aderir ao programa Apoiar.pt.
“Foi um fim-de-semana catastrófico”
A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) contabiliza perdas de 76% no setor que representa, durante o último fim-de-semana, que diz ter sido “catastrófico”.
“Terminou ontem [domingo] o primeiro fim-de-semana com recolher obrigatório entre as 13h00 e as 05h00 em 114 concelhos do país, decretado pelo Governo ao abrigo do mais recente estado de emergência e, segundo os dados recolhidos junto das mais de 3500 lojas associadas da AMRR, as perdas são vertiginosas“, lê-se num comunicado.
A AMRR ressalva que “embora as medidas decretadas tenham afetado mais os municípios com recolher obrigatório, as perdas superiores ao habitual foram sentidas em todos”, acrescentando que teme que no próximo fim-de-semana, “com o aumento para 191 dos concelhos com recolher obrigatório, as perdas sejam ainda mais elevadas“, sendo que “há já muitos lojistas a pensarem se valerá a pena abrir portas”.
“Foi um fim-de-semana catastrófico para o retalho e restauração, que vem fragilizar ainda mais as empresas destes setores. Recordo que são mais de 375 mil empregos suportados por estas indústrias e, sem apoios concretos e decisivos, e ainda sem nos deixarem abrir as portas para trabalharmos, muitas serão obrigadas a fechar portas e a mandar pessoas para o desemprego”, diz Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, citado na mesma nota.
O dirigente associativo compreende “o esforço feito em controlar a pandemia nesta fase”, mas, alerta, “é preciso olhar para as medidas com muito cuidado, uma vez que a redução de horários de funcionamento de lojas e restaurantes leva inevitavelmente a maiores concentrações e aglomerados no curto espaço de tempo em que estão abertas”.
Segundo Miguel Pina Martins, “um horário mais alargado permite um fluxo de pessoas mais espaçado no tempo, para que todos possam visitar as suas lojas e restaurantes com maior segurança”.
O presidente da AMRR lembra ainda que “o tema das rendas é essencial”.
“O que pretendemos é que haja justa e equitativa repartição de sacrifícios. Estamos certos que os partidos políticos não se deixarão condicionar por pressões dos grandes fundos imobiliários e adotarão, em sede de discussão da Assembleia da República, a posição patriótica e que melhor defende a economia e o emprego, permitindo a manutenção de milhares de postos de trabalho”, concluiu.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Para aceder aos apoios os proprietários de restaurantes deverão:
– Ter mais de 90 anos
– Fazer-se acompanhar de pais e avós para solicitar o apoio
– Demonstrar que verificaram uma quebra de mais de 120% das suas receitas
– Demonstrar que, não só mantiveram o nível de emprego, como aumentaram o seu quadro de pessoal em 25% no período da pandemia
– Demonstrar que não recorreram ao açúcar e/ou sal em excesso nos últimos 10 anos
– Possuir uma relação, no máximo, de 2 mesas por empregado
Reunindo estes critérios podem submeter os seus processos os quais deverão ser analisados durante os anos de 2021, 2022 e 2023 e eventualmente pagos em 2024 se nessa altura ainda houver pandemia. Se já não houver, nada será pago pelo Estado.