Qualquer cidadão que queira ter uma resposta mais rápida e de caráter legalmente vinculativo no e-balcão do Portal das Finanças terá de esperar cerca de 75 dias e pagar entre 2.550 e 25.550 euros.
Essa é uma das conclusões de um estudo publicado na edição de setembro da revista bimestral Dinheiros & Direitos, editada pela DECO, à qual o Correio da Manhã teve acesso antecipado.
No relatório dá-se conta de que, por norma, as informações obtidas pelos cidadãos no e-balcão do Portal das Finanças não têm carácter vinculativo. Desta forma, pode haver uma penalização para a pessoa que as venha a usar, caso se verifique algum erro. De acordo com o estudo da Dinheiros & Direitos, entre maio e junho houve 12 contribuintes a colocar no e-balcão do Portal das Finanças perguntas especificamente sobre impostos.
Cerca de 90% das respostas foram dadas no próprio dia, mas nem todas estavam corretas — tanto que um desses contribuintes teria de pagar uma multa de 924 euros caso utilizasse a informação que ali recebeu. Esta multa deve-se ao facto de aquela informação não ser legalmente vinculativa.
De acordo com o estudo, a única maneira de contornar este problema e de obter uma resposta mais rápida – quase três meses – será pagando entre 2.550 e 25.550 euros. Em alternativa, essa informação legalmente vinculativa pode ser facultada ao cidadão sem custos adicionais, mas com uma espera de 150 dias — cinco meses.
Em resposta à revista da DECO, o Ministério das Finanças explica que os casos em questão, onde os pagamentos por informação custam entre 2.550 e 25.550 euros, surgem de perguntas “muito específicas e de difícil interpretação” e como tal precisam de ter um “enquadramento jurídico-tributário” para poderem ter caráter vinculativo. O preço varia de acordo com a “complexidade da matéria”, refere o Ministério das Finanças.
Segundo dados da própria AT, para que tivessem acesso a uma informação vinculativa os contribuintes tiveram de esperar, em 2018, em média, 81 dias.
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