O Partido Republicano no Congresso norte-americano votou uma alteração legislativa para esvaziar de poderes o Gabinete de Ética do Congresso, um órgão independente criado em 2008 para investigar suspeitas de corrupção ou comportamento ilícito dos legisladores.
A alteração das competências do Gabinete de Ética do Congresso (GEC) – que já motivou fortes protestos do Partido Democrata (atualmente em minoria no Congresso) e de organizações que fiscalizam o funcionamento do governo dos Estados Unidos – faz parte de um pacote legislativo já votado pelos republicanos, mas que será submetido ao voto de toda a Câmara hoje, dia em que abrem os trabalhos do Congresso.
De acordo com o novo pacote legislativo, o GEC (um órgão apartidário) vai ficar sob o controlo do Comité de Ética da Câmara [dos Representantes], que – por sua vez – é gerido pelos próprios legisladores que o gabinete supostamente deveria investigar. O GEC passará a chamar-se Gabinete de Avaliação de Queixas do Congresso.
O novo órgão deixa de poder aceitar queixas e denúncias anónimas, as acusações que receba contra legisladores (alegadamente envolvidos em atos de corrupção) deixam de poder ser tornadas públicas e qualquer envio de informação para as autoridades policiais tem que ser aprovada pelos membros do Comité de Ética do Congresso. Ou seja, os congressistas terão a última palavra sobre uma eventual acusação contra si ou contra membros do seu partido e do partido adversário.
Os Republicanos detêm a maioria no Congresso – quer na Câmara dos Representantes, quer no Senado – e vão ocupar a Casa Branca (com o Presidente Donald Trump) a partir de 20 de janeiro.
Os representantes republicanos no Congresso aprovaram o pacote com 119 votos a favor e 74 contra, com a oposição declarada do líder do partido na Câmara, Paul Ryan, e do líder da maioria, Kevin McCarthy. O pacote passou – para votação final hoje – com os votos da base do partido.
A reação dos Democratas na Câmara foi violenta: “Os Republicanos afirmam querer ‘drenar o pântano’ [expressão muito usada por Donald Trump em campanha para referir-se à vontade de limpar o sistema político em Washington], mas na noite anterior ao novo Congresso iniciar os trabalhos eliminam o único regulador de ética independente capaz de fiscalizar as suas ações”, considerou a líder da minoria na Câmara, Nancy Pelosi.
“Claramente, a ética é a primeira baixa do novo Congresso Republicano”, realçou.
Kellyanne Conway, a antiga chefe de campanha e atual conselheira principal do Presidente eleito, Donald Trump, afirmou entretanto que não discutiu o tema com o presidente, mas considerou que o anterior sistema evidenciava “excesso de zelo”.
“Não queremos pessoas a ser falsamente acusadas”, disse Conway à estação de televisão ABC.
O GEC foi criado em março de 2008 na sequência de casos como o do antigo congressista republicano Randy “Duke” Cunningham, que cumpriu mais de sete anos de prisão por luvas, subornos e outras acusações; do antigo congressista republicano Bob Ney, acusado no escândalo de ‘lobbying’ de Jack Abramoff e que se deu como culpado de corrupção; e o caso do antigo congressista democrata William Jefferson, condenado por corrupção.
[sc name=”assina” by=”” url=”” source=”Lusa” ]
You ain´t seen nothing yet… a repressão da ética é só o começo.