Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
A Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, e o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues
O próximo Orçamento do Estado não vai contemplar a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados aos professores, disse no Parlamento a secretária de estado Adjunta e da Educação.
Durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que está a decorrer no Parlamento desde as 10h00, a secretária de Estado Alexandra Leitão voltou ao tema do descongelamento da carreira docente para anunciar que esta “não é matéria para o Orçamento do Estado”.
Recordando as palavras do primeiro-ministro, que na terça-feira anunciou que o Governo ia pôr novamente o cronómetro a contar, a governante reconheceu que “é difícil” repor agora as verbas congeladas, “devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta”.
“Fazer a correção dos anos em que o congelamento vigorou é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta. Por isso, essa não é a matéria para o Orçamento do Estado (OE)”, afirmou.
A secretária de Estado reafirmou o descongelamento dos anos do tempo de serviço dos professores de forma faseada, acrescentando que “a correção do tempo de serviço congelado é matéria cujos termos, limites, condições e faseamentos concretos serão objeto de negociação sindical com os sindicatos”.
“Se ouvirem os sindicatos é isto que eles pretendem, não há nenhum sindicato que até agora tenha exigido que todo o valor esteja na lei do OE. Não está neste orçamento nem tinha que estar. O que fica aqui como garantia é uma garantia de negociação sindical das condições, limites, termos e faseamento em que essa correção se fará”, sublinhou.
Já ao início da manhã, Alexandra Leitão tinha afirmado que iria ser feita “uma contagem do tempo de serviço” dos professores de forma faseada, tema que tem marcado o debate no Parlamento.
O primeiro-ministro tinha anunciado na terça-feira que o cronómetro da carreira dos professores iria voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando no entanto que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
O debate na especialidade do Orçamento do Estado decorre em dia de greve nacional de professores e de um protesto junto do Parlamento, para exigir a contagem de todo o tempo de serviço quando forem descongeladas as carreiras da administração pública.
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