A saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) da juíza que dirigiu cerca de 40 sessões da instrução do caso Hells Angels vai obrigar à repetição desta fase, revelou à Lusa fonte ligada ao processo.
A repetição da fase de instrução terá início no dia 12 de março, no Tribunal de Monsanto, e ficará agora a cargo do juiz do TCIC Carlos Alexandre.
Devido à exclusividade atribuída ao juiz Ivo Rosa, em virtude do megaprocesso Operação Marquês, o único juiz do TCIC que fica disponível para instruir os restantes processos, entre os quais Tancos, Hells Angels e o caso dos oito terroristas portugueses é o juiz Carlos Alexandre.
A saída do TCIC da juíza que até recentemente dirigiu a fase de instrução do caso que envolve mais de 80 motards do grupo Hells Angels foi determinada pelo Conselho Superior da Magistratura, sob proposta do vice-presidente José Lameira, tendo o plenário votado por maioria, registando-se três votos contra.
Contudo, fonte ligada ao processo disse à Lusa que o CSM irá reavaliar a situação do TCIC, o mais tardar no prazo de três meses, já que este tribunal volta a ficar reduzido a dois juízes.
A Lusa solicitou ao CSM a deliberação tomada em plenário sobre o assunto, mas até ao momento não obteve resposta.
A fase de instrução do processo tinha-se iniciado a 27 de novembro sob a direção da juíza Conceição Moreno. A fase de instrução vai abranger 71 arguidos que a solicitaram.
A acusação do Ministério Público foi proferida a 10 de julho de 2019 e o processo foi distribuído ao TCIC a 10 de outubro, depois de o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o de Loures se terem declarado “territorialmente incompetentes” para a realização da fase instrutória.
A acusação do MP sustenta que os 89 arguidos do grupo Hells Angels elaboraram um plano para aniquilar os motards rivais, através da força física e de várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”, incluindo Mário Machado (líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social), que foi aceite como assistente no processo.
Os arguidos estão acusados de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.
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