Mário Cruz / Lusa
O decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril foi aprovado, esta quinta-feira, no Parlamento.
De acordo com a rádio TSF, a renovação do estado de emergência foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN, com o voto contra da Iniciativa Liberal e as abstenções do PEV, PCP, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na Assembleia da República, o primeiro-ministro lembrou que faz hoje um mês que foi detetado o primeiro caso de covid-19 em Portugal e alertou que “doença vai continuar a evoluir”.
António Costa considerou que “não renovar seria dar a mensagem errada“, já que “se há 15 dias era necessário, hoje é imprescindível”. “O esforço que foi feito até agora é comprometido” se não se continuar com o recolhimento social das últimas semanas, destacou ainda.
O deputado único do IL, João Cotrim Figueiredo, afirmou que esta prorrogação é um “voto de confiança ao Governo”, mas frisou que o chefe do Executivo não merece confiança por várias razões.
“Merece confiança um primeiro-ministro que disse que as medidas eram suficientes e agora quer endurecer as medidas? Que assegurou que nada faltava ao SNS para ser desmentido pelo setor? Que há mais de uma semana prometeu abrir os dados epidemiológicos e não o fez?”, questionou o deputado, citado pelo jornal Observador.
“Há 15 dias demos o benefício da dúvida, agora não damos. Votaremos contra“, afirmou Cotrim Figueiredo.
O Presidente da República propôs, esta quarta-feira, ao Parlamento a renovação do estado de emergência, depois de ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.
No debate parlamentar, o presidente do PSD defendeu que, sem a aplicação do estado de emergência, a evolução da covid-19 teria sido “um desastre” e deixou um aviso à banca.
“A banca deve muito, mesmo muito, a todos os portugueses e impõe-se agora que ajude quer as famílias quer as empresas. A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise”, avisou Rui Rio, recebendo palmas da sua bancada.
Para o líder do PSD, a banca deve ter “lucro zero” nos exercícios de 2020 e 2021. “Se a banca apresentar em 2020 e em 2021 lucros avultados, esses lucros avultados serão uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses”, disse.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP pediu a clarificação e eventual agravamento de medidas, mas alertou que “unidade não significa unanimismo”.
“Temos de pedir ao Governo que estas medidas sejam clarificadas, que seja evidente o que as pessoas podem e não podem fazer e se o Governo admite introduzir um quadro sancionatório adequado e proporcional”, afirmou Telmo Correia.
Esquerda pede medidas sociais
A líder do Bloco de Esquerda concorda com a renovação do estado de emergência, mas recordou que “a resposta à pandemia não é apenas sanitária”, mas também “económica e social”.
Catarina Martins lembrou que o objetivo do Executivo deve ser “proteger o emprego e salários, combater a especulação de preços, reduzir ou suspender o pagamento de bens e serviços fundamentais”.
O PCP voltou a manifestar as suas reservas ao estado de emergência e pediu medidas para que o “problema de saúde não se transforme num problema social de ainda maiores dimensões”.
“Não é do estado de emergência que o país precisa”, afirmou o líder parlamentar do PCP. “Precisamos que se ponha fim, com firmeza, à leia da selva que começa a abater-se sobre a vida dos trabalhadores e do povo”, avisa João Oliveira.
“É nas decisões políticas que, com ou sem estado de emergência, têm de ser tomadas que devem ser feitas opções que resolvam os problemas que temos e teremos pela frente”, disse ainda.
PAN diz que renovação é “medida lógica”
“Temos hoje indícios de que fizemos bem em decretar o estado de emergência para conter a propagação da covid-19 porque a evolução da situação demonstra uma tendência de contenção da taxa de crescimento de infetados, que terá uma relação com o encerramento das escolas e com as medidas de contenção já implementadas”, afirmou o líder do PAN.
“Estes progressos indiciam que o estado de emergência está a ser eficaz. A medida lógica, baseada na evidência científica, é pois renovar o estado de emergência”, assinalou André Silva.
O líder do PAN pediu que nos próximos 15 dias se mantenham “todas as cautelas” e pediu ao Governo para “ir mais longe em alguns aspetos”.
No debate parlamentar, o deputado do Chega decidiu focar-se na eventual libertação de presos, tendo considerado que o Governo socialista “vai pôr mais bandidos na rua”.
André Ventura contestou um estado de emergência que transforma o país “num dos maiores paraísos da impunidade da União Europeia”, com “uns fechados em casa e outros na liberdade quando Portugal precisa de mais segurança”, cita o Observador.
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