O Governo esclarece que os valores noticiados nos últimos dias como rendas do novo Programa de Arrendamento Acessível são apenas tetos máximos para as casas de maior qualidade e nas zonas mais caras do país.
Numa nota agora enviada às redações, e citada pela TSF, a Secretaria de Estado da Habitação diz que os valores que têm gerado críticas serão atingidos, apenas, em “casos pontuais”.
O Executivo aproveita e dá aquelas que serão as rendas mais comuns neste novo programa destinado à classe média, tendo em conta “o valor mediano das rendas à escala nacional (4,8 euros/m2) e características mais típicas do mercado de arrendamento português”.
Ou seja, “um apartamento de dimensão média, cozinha equipada, não mobilado, com elevador, sem estacionamento e com um grau de conservação satisfatório” terá rendas máximas muito mais baixas do que tem sido avançado com base na tabela dos preços máximos para as melhores casas: “301 euros para um T1, 387 euros para um T2 e 458 euros para um T3″.
“Os valores médios do programa estão muito longe do que circulou nos meios de comunicação social”, garante a Secretaria de Estado, que nestas contas junta todos os concelhos do país, não distinguindo entre pequenas e grandes cidades, concelhos do Interior ou do Litoral.
A mesma nota explica que “o valor de renda admitido pelo Programa de Arrendamento Acessível tem de ser, pelo menos, 20% abaixo do Valor de Referência de Arrendamento para cada habitação em concreto”, valor “apurado com base na área, qualidade, localização dos imóveis e na mediana por m2 de preços de arrendamento divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística”: “Cada habitação terá o seu valor de renda acessível” e “não há uma renda tabelada por concelho“.
O Governo sublinha que além do Programa de Arrendamento Acessível para rendimentos intermédios há um outro programa estatal (o 1º Direito) destinado às famílias de rendimentos mais baixos, esse sim com rendas mais baixas.
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