Regras do Fundo de Resgate não permitem redução do juro proposta por PS/BE

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno (c)

Uma redução da taxa de juro dos empréstimos europeus concedidos no programa de resgate, conforme propõem PS e Bloco de Esquerda, não é permitida pelas regras do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), segundo fonte oficial.

“Qualquer redução adicional desta taxa de juro teria necessidade de apoio direto dos Estados-membros da zona euro e de transferências orçamentais, o que não seria possível no enquadramento legal do FEEF/Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)”, disse um porta-voz do organismo à agência Lusa.

O grupo de trabalho do PS e Bloco de Esquerda sobre a dívida pública propõe, entre as medidas apresentadas na sexta-feira, uma reestruturação dos empréstimos europeus, através da diminuição dos juros para 1,0% e do alargamento do prazo de pagamento para 60 anos.

A notícia de que as regras do FEEF – o fundo de resgate europeu, que emprestou 26 mil milhões de euros a Portugal durante a crise financeira – não permitem essa reestruturação tinha sido avançada pelo Jornal de Negócios.

“Graças às condições de empréstimo do FEEF, Portugal beneficia de maturidades muito longas (20,8 anos de maturidade ponderada) e uma taxa de juro muito baixa (atualmente 1,88%) em cerca de 26.000 milhões do empréstimo concedido pelo FEEF”, recorda a instituição.

Nesse sentido, o fundo de resgate afirma que estas “taxas baixas e maturidades longas produzem poupanças consideráveis no orçamento português: 0,4% do Produto Interno (PIB) em 2012, 0,6% do PIB em 2013, 0,7% em 2014 e 0,7% em 2015”.

“Estas poupanças vão continuar por anos e providenciar espaço orçamental para Portugal”, garante o Fundo, explicando que estas taxas resultam do “baixo custo de financiamento do FEEF mais uma pequena taxa adicional”.

O FEEF observa que “Portugal tem um elevado peso da dívida e, por isso, é critico que exista uma redução contínua da dívida pública, necessidades de financiamento bem geridas e políticas que impulsionem o crescimento”.

“A este respeito, a performance de Portugal na redução do défice público em 2016 é um passo na direção certa”, defende.

O FEEF foi criado como um mecanismo temporário para resolver a crise pelos Estados-membros do euro em junho de 2010 e forneceu apoio financeiro a Portugal, Grécia e Irlanda. O FEEF já não providencia assistência financeira – agora essa tarefa está ao cargo do MEE, liderado por Klaus Regling.