Em menos de um mês, já foram registados no concelho de Lisboa 836 novas unidades. A lei já foi promulgada pelo Presidente da República e deverá ser publicada em breve, entrando em vigor 60 dias depois.
Desde que a 17 de julho a Assembleia da República aprovou as alterações ao regime que regula o Alojamento Local, mais do que duplicaram os novos registos de estabelecimentos em Lisboa. A capital registou 836 novas unidades desde esse dia, cerca de 34 novas unidas por dia, acima do dobro da média diária de 14 registada em 2018 até essa data.
De acordo com o Jornal de Negócios, os números do Registo Nacional do Alojamento Local mostram uma tendência de crescimento evidente e dão conta de que, para além de Lisboa, também no Porto houve uma aceleração de novos registos no mesmo período: foram abertos 297 novos estabelecimentos de short renting, uma média de 12 por dia – que contrasta com a média de oito novos diários.
A nova lei para o Alojamento Local já foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa e deverá ser publicada em breve em Diário da República. Depois, o diploma entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.
O reforço de poderes para as autarquias com a possibilidade de criação de áreas de contenção para controlar geograficamente, através da imposição de quotas, a abertura de novos alojamentos locais é uma das várias alterações que a nova lei traz.
Além disso, também se registam várias mudanças para os proprietários, como a obrigatoriedade de terem um seguro multirriscos. Os condomínios também terão uma palavra a dizer neste processo.
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