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O registo de nascimento passa a partir desta segunda-feira a ser possível via Internet, uma medida para evitar que os pais tenham de se deslocar a uma conservatória para registar o bebé, anunciou o Ministério da Justiça.
Este serviço era atualmente assegurado apenas em casos urgentes, “mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de covid-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça”, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país, explica a nota do ministério.
Em comunicado, a tutela explica que o pedido do registo de nascimento se faz agora no site Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação. De acordo com a legislação, o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.
Integrado no programa de modernização administrativa Simplex+ em resultado de uma colaboração entre os ministérios da Justiça e da Saúde, o serviço Nascer Cidadão permite, desde maio de 2016, registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que se desloca à unidade de saúde.
Os dados indicam que, entre 1 de janeiro e 29 de fevereiro foram realizados 11.123 registos de nascimento e 7.736 pedidos de Cartão de Cidadão recorrendo a balcões Nascer Cidadão, valores que elevam os números totais para 216.116 registos de nascimento e os 129.607 pedidos de Cartão de Cidadão, desde que o serviço foi disponibilizado.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
