Leonardo Munoz / EPA
O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, passou a estar, a partir desta quinta-feira, impedido legalmente de exercer qualquer cargo público, durante 15 anos, por decisão da Controladoria Geral da República (CGR).
A decisão foi anunciada pelo controlador-geral da República, designado pela Assembleia Constituinte, Elvis Amoroso, durante uma conferência de imprensa em Caracas. A CGR é composta unicamente por simpatizantes do regime.
“O escritório encarregado dos registos migratórios da Venezuela revelou que o deputado Juan Guaidó realizou 91 viagens ao estrangeiro, por um custo superior a 300 milhões de bolívares (80.400 euros, cada uma) em que não há registo dos recursos que utilizou”.
Segundo o controlador-geral, estão por justificar 570 milhões de bolívares (152.760 euros) correspondentes a viagens que totalizam 248 dias, em oito meses.
Elvis Amoroso explicou que no passado dia 11 de fevereiro aquele organismo “ordenou o início uma auditoria patrimonial ao deputado em desacato, Juan Guaidó, por ocultar informação na sua declaração e por receber fundos não declarados, desde o exterior”.
Segundo o controlador-geral, Guaidó “tem usurpado funções públicas e cometido ações com governos estrangeiros que prejudicam o povo da Venezuela e o seu património público” e que atentam contra “a estabilidade democrática e a ordem constitucional da República”. “Considerando que o artigo 105 da CGR faculta a imposição de sanções de impedimento legal a funcionários públicos, decide-se inabilitar o cidadão Juan Guaidó para exercer qualquer cargo”, anunciou.
O controlador-geral precisou que “cada um dos deputados cumpre com a sua declaração jurada” e que “cada viatura ou rendimento que possam ter deve ser declarado na CGR, por isso se aplicam estas sanções ao deputado em desacato, Juan Guaidó”.
Segundo Elvis Amoroso, o autoproclamado Presidente interino da Venezuela, e também presidente da Assembleia Nacional (onde a oposição detém a maioria) “teria falseado dados na declaração jurada de bens” e também “teria recebido dinheiro de instâncias nacionais e internacionais, sem justificar”.
A CGR ordenou a continuação da investigação iniciada em fevereiro, sobre o património de Juan Guaidó, e pediu a cooperação, sobre esta matéria, a outras instituições, entre elas o Serviço Nacional Integrado de Administração Alfandegária e Tributária (SENIAT).
O controlador-geral precisou que foram enviadas comunicações a Juan Guaidó, para que justificasse os rendimentos recebidos, como deputado da Assembleia Nacional, mas este não respondeu a nenhum dos pedidos. Elvis Amoroso frisou ainda que Juan Guaidó teria usado aeronaves privadas para viajar, sem especificar quais as empresas ou instituições que financiaram as viagens.
Sanção de inelegibilidade “ridícula”
Guaidó declarou que não reconhece a legitimidade do controlador-geral da Venezuela que quer impedi-lo legalmente de exercer qualquer cargo público, a partir de hoje e durante 15 anos. “[Ele] não é [controlador]. Não há um controlador e na Assembleia Nacional (parlamento, onde a oposição detém a maioria) não existe uma inabilitação (impedimento legal). O parlamento nacional legítimo é o único organismo que pode designar um controlador”, disse à imprensa.
Juan Guaidó falava em Caracas, durante um ato no Colégio de Engenheiros da Venezuela (equivalente à Ordem dos Engenheiros) em que apresentou um Plano País para solucionar os problemas do abastecimento de água e eletricidade.
“Esse senhor foi designado por um organismo inexistente”, disse o autoproclamado Presidente interino da Venezuela, referindo-se à Assembleia Constituinte, composta unicamente por simpatizantes do regime e criada para tomar as competências do parlamento. Segundo Juan Guaidó, no regime estão “chateados”, porque a oposição “está a recuperar o dinheiro que roubaram” e, por isso, “falam de uma suposta inabilitação”.
“Os venezuelanos não se vão confundir com uma falsa inabilitação, isso não é o perigoso disto, o perigoso é que continuem a atacar a Presidência interina, mas vamos continuar na rua, executando a nossa Operação Liberdade”, frisou.
“[A aparição do controlador tem como propósito] meter medo aos donos dos hotéis onde temos ficado”, sustentou Guaidó.
Já os Estados Unidos classificaram como “ridícula” a sanção de inelegibilidade durante 15 anos. “Essa é boa. É ridículo”, declarou o porta-voz do Departamento de Estado, Robert Palladino, depois de o próprio Guaidó, autoproclamado Presidente interino da Venezuela e reconhecido por mais de 50 países, ter rejeitado a sanção anunciada em conferência de imprensa pelo Controlador-Geral da República, Elvis Amoroso, afirmando ser “uma farsa”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Mas não há quem ponha mão neste bandido ? As Nações Unidas, nestas circunstâncias , não deveriam impor-se ? E porque não os EUA enviarem umas “ameixas” direitinhas ao palácio para neutralizar este monstro ?
Isto é que é uma liberdade sem precedentes. Os cidadãos tem de justificar como pagam a viagens??? Ainda há quem defenda este tipo ???
Em todos os países democráticos, tu tens de justificar como pagas as viagens … a casa, o carro, as compras, etc.
Em Portugal chama-se declaração de IRS. Deverias declarar todas as ofertas a cima de determinado valor, claro que o tuga não declara nada, mas a lei existe.