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O jornal Público avança na edição desta terça-feira que, além dos pais e dos filhos, também os avós a cargo vão poder ser incluídos no quociente familiar que determina a coleta do IRS.
Esta proposta faz parte do projeto final da Comissão de Reforma do IRS, nomeada pelo Ministério das Finanças, cujo prazo de entrega ao Governo termina esta terça-feira.
A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) considera esta medida “muito positiva”, mas observa que é limitada por um rendimento não superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros).
“Mas, independentemente das limitações, estamos perante uma verdadeira revolução de mentalidades”, afirma a CNAF em comunicado.
A Confederação lembra que já tinha apresentado esta proposta no seu parecer à reforma do IRS, a par de benefícios fiscais também para o número de filhos e para as famílias monoparentais.
“Aparentemente, a situação das famílias monoparentais ainda não foi contemplada e o número de filhos a cargo para efeitos de cálculo de quociente familiar era já público”, adianta.
Apesar de desejar que esta medida “fosse mais além”, a confederação considera que se está a iniciar “uma nova cultura de encarar a família em termos fiscais”.
O facto de o IRS passar a admitir os ascendentes como parte integrante de um núcleo familiar é “uma revolução cultural que coloca de forma mais presente o conceito família entre aqueles que norteiam a política fiscal”, sustenta.
Esta medida pretende “incentivar a relação afetiva e funcional entre os mais idosos e os elementos ativos de uma mesma família, aliviando um pouco a pressão sobre as instituições de apoios à terceira idade (lares, misericórdias, etc.) e humanizando mais a relação intergeracional”.
Proposta final de reforma apresentada ao fim do dia
A extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas per capita são algumas das principais propostas do anteprojeto de reforma do IRS apresentado pela Comissão em meados de julho.
Depois de entregue ao Governo, a proposta final da Comissão de Reforma do IRS é apresentada publicamente, ao final da tarde, na Universidade Católica do Porto.
Cabe a partir de agora ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta final da Comissão e preparar um “diploma autónomo” ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro. A reforma deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
O objetivo é “permitir que [a reforma] possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A descida da carga fiscal foi uma reivindicação constante dos parceiros sociais, associações e especialistas que estiveram presentes nas várias reuniões com a Comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que marcaram os dois meses de discussão pública do anteprojeto de reforma.
Se por um lado a abolição da sobretaxa reuniu o apoio de várias entidades e fiscalistas, que repetiram os pedidos ao Governo para que acabasse com a medida, a proposta da introdução de um quociente familiar levantou o receio de que fossem os contribuintes sem filhos a pagar a reforma.
Paulo Núncio, que considerou que o sucesso da reforma passará pelo compromisso que assuma com as famílias com filhos, assegurou que o Executivo adotará medidas que salvaguardem a equidade entre contribuintes com e sem dependentes.
A Comissão da Reforma admite mesmo que as famílias que não têm filhos paguem mais IRS, mesmo no cenário mais vantajoso para os contribuintes, ou seja, em que as deduções fixas são mais elevadas.
É que a proposta de introdução de um quociente familiar é conjugada com a adoção de um valor de deduções fixas per capita que serão maiores ou menores caso o Governo opte, ou não, por abdicar da receita fiscal desta medida.
A aproximação da retenção na fonte do imposto final, a tributação separada do casal casado e o pagamento de parte do salário em vales escola para filhos até 16 anos são outras das principais medidas propostas no anteprojeto de reforma.
/Lusa
