(dr) Laura Haanpaa
Os reembolsos de IRS relativos a rendimentos de 2019, cujas declarações começaram a ser entregues a partir de 1 de abril, ainda não começaram, segundo a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco.
“Os reembolsos de IRS ainda não começaram, que saibamos”, disse a bastonária aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, explicando que a Ordem normalmente tem acesso à informação e que, por isso, não deve ter havido mesmo qualquer reembolso, apesar de a declaração de imposto ter começado a ser entregue no primeiro dia de abril.
Nos últimos anos, o prazo de reembolso deste imposto foi reduzido e, em média, em 2019, demorou cerca de 11 dias.
A bastonária disse ainda aos deputados que, este ano, e até esta terça-feira, “não há indicação de pagamento” desse reembolso aos contribuintes, embora o prazo só termine em agosto, uma vez que este ano não houve ainda informação do Governo sobre o tempo que poderá demorar a efetuar os reembolsos do imposto.
O prazo para a entrega do IRS termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos.
A 1 de abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que até meio da manhã já foram entregues mais de 270 mil declarações de IRS e afirmou que os portugueses podem “estar tranquilos” relativamente ao reembolso.
“Estamos em condições de proceder aos reembolsos do IRS e por isso iniciamos hoje [esta quarta-feira] a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a esta matéria”, afirmou, António Mendonça Mendes, em entrevista à SIC.
Sem avançar prazos médios para a devolução do imposto, António Mendonça Mendes afirmou que tudo será feito com a rapidez “que a circunstância atual exige”.
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