José Goulão / Flickr
Ex-primeiro ministro e ex-líder do PS, José Sócrates
O advogado de José Sócrates entrega esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, um recurso relativo à medida de coação para pedir a libertação do ex-primeiro-ministro e que será apreciado no Tribunal da Relação de Lisboa.
De acordo com o Diário de Notícias, um dos pilares sobre os quais assenta o recurso da prisão preventiva de José Sócrates é a invalidação das escutas telefónicas.
João Araújo considera que José Sócrates deveria ter sido constituído arguido assim que se tornou suspeito aos olhos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e que sem isso as escutas telefónicas dos últimos seis meses não poderiam ter sido feitas, pelo que deveriam ser consideradas inválidas.
Na quinta-feira passada, o advogado deslocou-se à prisão de Évora, onde o antigo primeiro-ministro se encontra detido preventivamente, tendo afirmado aos jornalistas que entregaria hoje, perto das 16h, o recurso, considerando que “é altura de José Sócrates se defender publicamente”.
João Araújo considera ainda que o prazo do inquérito é excessivo e que a prisão preventiva não poderia ter acontecido só 10 meses depois do início da investigação, razão pela qual pede que o seu cliente seja libertado.
“Há um cidadão injustamente preso, em meu entender” e, por isso, “tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade”, sustentou na ocasião, acrescentando esperar que Sócrates “vá passar o Natal a casa porque, só o fato de estar preso há 15 dias, é um abuso”, o qual “tem que cessar o mais depressa possível”.
O recurso é entregue no TCIC, tribunal que decretou a prisão preventiva ao antigo primeiro-ministro socialista, subindo depois para o Tribunal da Relação.
Antes do recurso do advogado de José Sócrates, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de habeas corpus, todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro.
O primeiro pedido de habeas corpus foi recusado por falta de fundamento legal, o segundo não chegou a ser admitido para apreciação. O terceiro será decidido na quarta-feira.
José Sócrates encontra-se detido preventivamente desde 25 de novembro indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.
ZAP / Lusa
Pois, as escutas não fizeram nada aos outros dos apitos de oiro, foram/são consideradas ilegais. Então agora já são legais?! Algo cheira mal e já há muito.
Ah!Ah!Ah! Mas este manjerico está em condições de exigir alguma coisa? Cambada de …de gravata e luvas brancas. Estou farta de pertencer a este país….
É só esquemas atrás de esquemas, antes nos vários casos em que esteve envolvido. Agora é para fugir à justiça. Deixem mas é a justiça funcionar. E os portugueses não devem esquecer que é por causa dos negócios deste senhor como PPP’s e outros esquemas, para além da má gestão pública que levou o país à banca rota, que lhes cortaram nos salários e nas reformas. Deixem a justiça funcionar e se este senhor for declarado culpado como todos os indícios indicam, que se faça justiça exemplarmente em nome de tudo o que foi roubado aos portugueses.
E entretanto, o Portas vai-se escapando pelos pingos da chuva…
Se calhar o advogado de JS até tem razão, mas o que não percebo é que as escutas servem para uns e não servem para outros. No negócio da sucata, não serviram contra JS porque não havia autorização superior por ser PM, e agora deve ser por ser EX-PM.
Se o homem está preso de forma ilegal, soltem-no.
Se o homem está preso cumprindo os requisitos da Lei, deixem-no estar.
Não gosto nem nunca gostei dele, mas pessoalmente gostava que estivesse inocente, pois é muito triste termos um EX-PM acusado de crimes greves que têm origem enquanto responsável governativo.
Nós portugueses vamos sair mal disto, porque ou ficam mal os políticos ou a justiça.
Investigado à meses, ou há dados concretos ou não há.
Hino ao processual do direito…