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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças
O Governo anunciou esta quinta-feira que o orçamento retificativo contempla uma revisão do cenário macroeconómico para 2014 com impacto positivo nas contas públicas, como o ajustamento em baixa da taxa de desemprego e em alta do crescimento da economia.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou hoje no ‘briefing’ a seguir ao Conselho de Ministros, que a perspectiva do Governo é que a taxa de desemprego se fixe nos 14,2% e que a economia cresça 1% este ano.
As receitas fiscal e da Segurança Social também são revistas no Orçamento retificativo, prevendo-se agora que aumentem 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente.
O Orçamento do Estado de 2014 foi feito tendo por base um crescimento do PIB de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% para este ano, pelo que estes ajustamentos ao cenário macroeconómico no orçamento retificativo têm um efeito favorável nas contas públicas.
O Governo apresentou à Assembleia da República e à comunicação social o 2º orçamento retificativo deste ano, que não contempla mais impostos para compensar os ‘chumbos’ recentes do Tribunal Constitucional.
Estes chumbos abriram um ‘buraco’ de cerca de 860 milhões de euros no documento, segundo disse em junho a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
No entanto, o Governo não avançou então com um retificativo porque quis “estabilizar em definitivo” os mecanismos de substituição “com que poderia contar” para substituir as medidas declaradas inconstitucionais, recordou na semana passada o ministro da Presidência, Marques Guedes.
/Lusa
