Quatro meses depois do fogo de Monchique, a população continua à espera das ajudas

As populações afetadas pelo incêndio que há quatro meses deflagrou no concelho de Monchique e se alastrou a concelhos vizinhos continuam a aguardar pelos apoios para a reposição do potencial agrícola e para a reconstrução das casas.

O fogo que deflagrou no dia 3 de agosto na zona da Perna Negra, na serra algarvia, foi o maior registado este ano em Portugal, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão, no distrito de Faro, e de Odemira, no distrito de Beja, destruindo 74 casas, 30 das quais de primeira habitação, mais de 27 mil hectares de floresta e de terrenos agrícolas.

Ao longo de uma semana as equipas de socorro direcionaram os esforços para o combate às chamas e salvaguarda das vidas humanas, para evitar mortes como as registadas em 2017 nos incêndios que afetaram o centro do país.

As chamas, que obrigaram à evacuação de várias localidades, provocaram 41 feridos, 22 dos quais bombeiros, a maioria devido a inalação de fumos, e uma mulher, de 72 anos, que sofreu queimaduras quando a sua casa ardeu na freguesia de Alferce.

De acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais (EFFIS), foram consumidos 27.635 hectares de floresta e de terrenos agrícolas, o que corresponde a 75% dos 36.897 hectares da área total ardida este ano em Portugal. Esse número representa ainda mais de metade dos 41 mil hectares que arderam na região algarvia em 2003, nos concelhos de Monchique, Portimão, Aljezur e Lagos.

Dados da Câmara de Monchique referem que, só naquele concelho arderam cerca de 16.700 hectares, estimando em 10 milhões de euros os prejuízos em 74 habitações, 30 das quais de primeira habitação, infraestruturas municipais e em empresas e produtores de agricultura de subsistência.

Em setembro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) estimou em mais de dois milhões de euros os danos apurados e cobertos por seguros nos 118 sinistros “constantes do primeiro levantamento”.

No concelho vizinho de Silves, a área ardida rondou os 10 mil hectares, essencialmente explorações suinícolas e de pecuária, e atingiu o Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico, obrigando à retirada de 29 felinos que foram transferidos para centros de recuperação em Espanha, dos quais 14 já regressaram ao centro de Silves.

Segundo as participações feitas por produtores e proprietários à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, o fogo deixou mortos ou feridos, 1.657 animais (suínos, caprinos, ovinos, coelhos, galinhas e patos), afetando ainda cerca de 80 animais de companhia (cães e gatos) e um número indeterminado de animais selvagens.

Para restabelecer o potencial agrícola e produtivo, o Ministério da Agricultura anunciou um pacote de ajudas no valor de cinco milhões de euros, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, para apoiar financeiramente a fundo perdido a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, bem como infraestruturas de apoio à atividade agrícola. Os apoios vão de 100 euros até aos 800 mil euros.

A dificuldade dos pequenos produtores de agricultura de subsistência em apresentar comprovativos da atividade e registo dos animais levou o Ministério da Agricultura a prorrogar por duas vezes o prazo para a apresentação de candidaturas, o último dos quais até ao final de novembro.

O Governo anunciou igualmente um pacote de 2,3 milhões de euros para a recuperação das habitações e realojamento das 95 pessoas afetadas pelo fogo, no âmbito do programa Porta de Entrada, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), cujo protocolo foi assinado no passado dia 12 de dezembro, entre a autarquia e aquele instituto.

Contudo, quatro meses após o incêndio, o presidente da Câmara de Monchique, Rui André, admitiu que o processo de reconstrução das casas destruídas ou afetadas apenas possa ficar concluído em 2019, devido a problemas com a legalização de algumas habitações.

Segundo o autarca, em causa está a recuperação de cerca de metade das 52 habitações elegíveis aos apoios, devido ao parecer negativo dado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“O processo de licenciamento para obras obriga à consulta de várias entidades, nomeadamente do ICNF, entidade que tem dado pareceres negativos para habitações permanentes que estão a menos de 50 metros do terreno vizinho e que não podem cumprir as faixas de segurança”, indicou o presidente da Câmara de Monchique, Rui André.

As preocupações do autarca foram transmitidas às secretárias de Estado da Habitação e do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, as quais admitiram poder trabalhar em conjunto com a autarquia e com os ministérios do Ambiente e da Administração Interna para a resolução do problema e para “que se possam referenciar e ajustar o maior número de habitações em causa”.

O Governo anunciou também a implementação de um programa de reordenamento económico da serra de Monchique, coordenado pelo município.

Por seu lado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs que a comissão técnica independente nomeada para investigar os incêndios de 2017 passe a ser permanente.