Mário Cruz / Lusa
A Direção-Geral de Saúde, a ANACOM, o IAPMEI e a Segurança Social gastaram quase 1,5 milhões de euros em remunerações, benefícios e regalias ilegalmente no ano passado, segundo o relatório de atividades da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) de 2014.
Estas quatro entidades auditadas pela IGF no ano passado gastaram um total de 1,329 milhões de euros em pagamentos de remunerações, benefícios e regalias “sem previsão legal ou em desconformidade com a previsão”.
Esta é uma das conclusões do relatório de atividades da IGF, que detetou um total de 45,7 milhões de euros em processos irregulares da administração pública no ano passado e propôs correções que podem levar a poupanças de 627 milhões de euros aos cofres do Estado.
Estes montantes já eram conhecidos, mas agora a inspeção liderada por Vítor Braz vem detalhar alguns desses casos, com a divulgação do relatório na página oficial da entidade.
Outra situação detetada pela IGF em 2014 é o caso de 113 aposentados com acumulação de funções públicas remuneradas, “envolvendo o pagamento irregular de pensões ou rendimentos de atividade no valor global estimado de 900.000 euros”.
No que diz respeito ao desempenho global dos serviços de finanças, a IGF considera que o setor das execuções fiscais continua a ser extremamente preocupante, “quer em termos de carteiras de dívida pendente não suspensa (tramitável) e da pendente por motivos judiciais”, mas também pelo “significativo valor da dívida que vem prescrevendo e do elevado insucesso (+50%) da Autoridade Tributária no âmbito do contencioso gerado com os contribuintes”.
A entidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, lembra que no final de 2012 o valor da dívida executiva pendente ascendia a 17,8 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões “estava já declarada com falhas”.
Mais de metade dessa dívida total estava pendente há mais de três anos e 43% ainda estava na fase inicial da tramitação em execução fiscal, escreve a IGF.
A inspeção-geral encontrou ainda “situações de potenciais irregularidades” de cerca de 217 milhões de euros por “omissões à matéria coletável/rendimento tributável de imposto sobre o rendimento [IRS e IRC] e base tributável de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”.
/Lusa
Está tudo dito, agora sei porque não me dão a reforma.
É fácil. Quem recebeu a mais tem que ressarcir com juros. Quem gastou o que e não estava autorizado, deve ressarcir com juros e uma pesada multa. Nestes dois casos, se não tiverem dinheiro, será feito o arresto de bens, como acontece com os normais cidadãos. E por último, quem autorizou, deve pagar uma pesado multa ao estado e ser condenado a prisão efectiva sem direito a pena suspensa. è com este tipo de medidas que as coisas endireitavam, neste pobre País.
Quando isso acontecer já não seremos um país chamado Portugal 🙂
Ok, então não me convidem para ser gestor….. Ou então antes de o ser passo todos os bens para a família pois o risco de ser ficar sem nada e ser preso é bastante elevado.
Gerir dinheiros públicos não é brincadeira. E julgar a gestão de alguém à queima roupa pode levar a injustiças.
Basta compararem a uma gestão doméstica em que um dos membros define onde se gasta o quê e quanto se gasta. Se aplicar o mesmo principio, vai chegar a essa conclusão.
É uma vergonha. Estas entre outras é que são responsáveis pela situação de banca rota do país, depois vêm uns ladrões disfarçados de legais dizer que os portugueses viveram acima da média. Cambada de chulos…
Uma vergonha! Estas coisas continuam como se ninguém soubesse. Nada mudará enquanto não houver uma revolução!!!
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Paga Zé Povinho!