António Cotrim / Lusa
Quatro requerentes de apoios para a reconstrução de casas em Pedrógão Grande foram constituídos arguidos no inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo.
Numa nota publicada hoje na página eletrónica do Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, é referido que foram “até agora constituídos quatro arguidos entre os requerentes de apoios”, no âmbito do inquérito onde se investigam suspeitas de irregularidades relacionadas com a reconstrução de casas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande.
Segundo o DIAP de Coimbra, em investigação “estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, participação económica em negócio, burla qualificada e falsificação de documento“.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, acrescenta a mesma nota, referindo que as investigações prosseguem sob direção desta entidade, “com a coadjuvação da Polícia Judiciária”.
Em causa estão denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações.
As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, Valdemar Alves, também negou estas acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.
No dia 12, a PJ realizou buscas na Câmara de Pedrógão Grande e também na Casa da Cultura, onde esteve sediado o gabinete que analisava os processos sobre a reconstrução das casas e que era coordenado por Bruno Gomes, um ex-vereador e agora afastado da posição.
Presidente da Câmara pede para sair do Fundo Revita
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande anunciou hoje ter pedido a saída do Conselho de Gestão do Fundo Revita, estrutura criada pelo Governo na sequência do incêndio de junho de 2017 naquele concelho.
Além da sua saída, Valdemar Alves optou por substituir Bruno Gomes, antigo vereador e técnico do município que coordenava o gabinete responsável pelos processos de reconstrução de casas destruídas pelo fogo e que tinha assento na comissão técnica do Revita.
Os donativos em dinheiro rondam os 4,4 milhões de euros, a que se juntam 2,5 milhões de euros disponibilizados pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Em comunicado, Valdemar Alves diz que “as últimas semanas têm sido férteis em especulações, mentiras e manipulações, visando desacreditar todo o trabalho desenvolvido no âmbito do Fundo Revita e que semeiam dúvidas sobre a lisura dos procedimentos técnicos e a seriedade das declarações feitas pelos proprietários dos prédios”.
“Continuo a acreditar nuns e noutras, mas a verdade é que as suspeições estão instaladas”, refere Valdemar Alves, salientando ser urgente “apurar com o rigor devido todas as situações”.
Por isso, “a fim de evitar quaisquer constrangimentos e permitir uma total independência de análise no seio do Fundo Revita”, Valdemar Alves diz ter solicitado ao presidente do Conselho de Gestão do Revita, Rui Fiolhais, a “saída deste órgão e, consequentemente, também da coordenação da Comissão Técnica do Revita”.
“Atribuir ao engenheiro Álvaro Lopes as funções até aqui desempenhadas pelo dr. Bruno Gomes como técnico responsável por toda a área de construção/reconstrução das habitações Revita e de contacto e trabalho com as instituições que constroem/reconstroem habitações, e ainda como técnico do município junto da Comissão Técnica do Revita, retornando este último ao estrito exercício das suas funções municipais nos serviços de gestão do território” são outras decisões tomadas por Valdemar Alves, eleito pelo PS.
Valdemar Alves diz pretender com estas decisões “evitar o ruído que se instalou e contribuir para a celeridade e transparência de todo este processo”.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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