A nova lei de bases para pesquisa e aproveitamento dos recursos geológicos está há quase quatro anos para ser regulamentada.
O alerta é da associação ambientalista Zero, que está preocupada com a intenção do Governo de captar investidores para explorar as reservas portuguesas de lítio, um material que é fundamental para as novas tecnologias, nomeadamente as baterias dos telemóveis. A nova lei de bases para pesquisa e aproveitamento dos recursos geológicos espera há quase quatro anos por regulamentação, aplicando-se uma regulamentação com 29 anos.
Francisco Ferreira, da Zero, afirmou à TSF que a forma como foi planeada a Estratégia Nacional do Lítio foi desadequada, falando em “opacidade e desrespeito pelas populações locais” e pedindo uma Avaliação Ambiental Estratégica a estas explorações.
Além disso, refere ainda que a nova lei de bases para pesquisa e aproveitamento dos recursos geológicos foi publicada em 2015, mas ainda não foi regulamentada pelo Governo. Atualmente, os regulamentos a aplicar neste tipo de projetos de lítio têm 29 anos e, por esse motivo, estão ultrapassados pelas práticas ambientais mais recentes.
João Galamba, secretário de Estado da Energia, confirmou à TSF que a lei de bases de 2015 não está de facto regulamentada, mas lembra uma regulamentação de 1990 que continua em vigor.
Além disso, as expropriações de lítio não serão avaliadas por esse decreto-lei com 29 anos porque o concurso do lítio segue outras exigências ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, adianta ainda.
Da parte do Governo surge então a garantia de que a prospeção e pesquisa de lítio em Portugal cumpre todas as obrigações ambientais que serão mesmo reforçadas nos contratos assinados pelo Estado com as empresas.
No que diz respeito à regulamentação da lei, há quatro anos por realizar, Galamba garante que já deu luz verde à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para fechar o texto a ser publicado em Diário da República.
Contrato de exploração de lítio em Montalegre já foi assinado
O contrato de exploração de lítio em Montalegre foi assinado esta quinta-feira entre o Estado português e a empresa Lusorecursos, disse à Lusa fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.
O contrato para a atribuição de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados no concelho de Montalegre foi assinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em representação do Estado português, e a Lusorecursos.
A empresa desenvolveu um plano de negócios para implementar na freguesia de Morgade, no distrito de Vila Real, onde se prepara para avançar com a exploração de lítio, prevê investir cerca de 500 milhões de euros e criar à volta de 500 postos de trabalho.
O presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, afirmou que lhe agrada que tenha sido “assinado o contrato de exploração”.
“Penso que é um investimento âncora para o concelho, para a região e também para toda a zona Norte. Pode ser, e espero que assim seja, um projeto âncora que traga desenvolvimento, que traga emprego, que traga emprego qualificado e ajude a fixar as pessoas à terra e que tudo se faça no absoluto respeito pela preservação da paisagem e do ambiente”, frisou.
O autarca disse que esta tomada de posição já tinha sido apresentada, em sede própria, quando a Câmara de Montalegre foi confrontada com um pedido de parecer da DGEG.
O diretor executivo (CEO) da Lusorecursos, Ricardo Pinheiro, já apontou 2020 como o ano em que se prevê que a exploração deverá arrancar e depois, em 2022, deverá começar a ser entregue o hidróxido de lítio aos clientes.
Em entrevista à Lusa no início do mês, o responsável referiu que a estratégia empresarial para aquele território passa pela exploração, a transformação e o aproveitamento e valorização dos produtos secundários resultantes da exploração mineira.
Segundo a Lusorecursos, na área investigada em Sepeda, as prospeções apontam para um depósito de “30 milhões de toneladas” de lítio. No entanto, a área de concessão é muito superior à investigada.
A unidade industrial a implementar estará separada em duas fases, sendo que na primeira, no designado concentrador, será feita a separação dos vários minerais que vão sair da exploração. Depois, numa fase seguinte, na refinaria, será processado o hidróxido de lítio a utilizar nas baterias elétricas.
A restante matéria-prima, como o feldspato, caulino ou outras argilas, irá alimentar uma fábrica de cerâmica, onde serão produzidas “placas de grande dimensão” que poderão ser usadas em revestimentos ou pavimentos.
O projeto de exploração mineira de Sepeda prevê ainda a construção de 10 quilómetros de passadiços que irão atravessar a área concessionada e mostrar aos turistas como se extrai e transforma o lítio.
A procura mundial pelo lítio está a aumentar e Portugal é reconhecido como um dos países com reservas suficientes para uma exploração comercial economicamente viável.
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Agora já podem aprovar a regulamentação, a negociata já foi feita….