A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não está a testar, em laboratório, a qualidade do álcool gel vendido em Portugal.
Há entidades oficiais que fiscalizam a conformidade da rotulagem, a documentação e a proveniência do produto, mas nenhum organismo do Estado está a testar em laboratório a qualidade do álcool gel à venda em Portugal. Esta função caberia, em princípio, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), avança o Público.
A DECO Proteste adianta que os antissépticos em gel só são eficazes se o conteúdo em álcool for superior a 60%, enquanto que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aconselha até 80% de álcool, avisando porém que os géis são menos eficazes que os líquidos.
O laboratório da ASAE está vocacionado para géneros alimentares, mas pode recorrer a congéneres externos se quiser testar outros produtos que não esteja certificado para analisar. Pedro Portugal Gaspar, responsável desta entidade, explica contudo que a ASAE não o fez até agora.
“Ainda não estivemos muito focalizados nisso, temos estado mais focados no lucro ilegítimo”, disse. A ASAE tem levado a cabo várias operações destinadas a detetar especulação neste e noutros produtos relacionados com a pandemia.
O responsável acrescentou que “as análises feitas no laboratório são precedidas por um conjunto de certificações”. Questionado sobre se não considera grave que não esteja a ser testado um produto destinado a proteger dos consumidores, Pedro Portugal Gaspar responde que pode não haver sequer um laboratório público certificado para o efeito.
Ao Público, o responsável sublinhou, contudo, que grande parte deste tipo de consumíveis, como as máscaras, têm certificação Comissão Europeia.
O Público questionou o Infarmed sobre as garantias de defesa da saúde pública no caso do álcool em gel e esta entidade disse estar atenta ao fenómeno da falsificação/contrafação de medicamentos e produtos de saúde, explicando que participa, há vário anos, na operação Pangea.
Além disso, o Infarmed acrescentou que tem um protocolo com a Autoridade Tributária para que qualquer produto suspeito possa ser analisado/verificado pelos seus técnicos.
No fundo, resume o Público, a qualidade do álcool em gel vendido em Portugal não está a ser testada porque as autoridades fiscalizadoras se baseiam na documentação e na certificação dos produtos. Isto significa que, se a documentação e a proveniência obedecem aos critérios exigíveis, não há razão para duvidar da sua qualidade.
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