O Partido dos Trabalhadores (PT) brasileiro tem até ao final desta terça-feira para apresentar um substituto para o candidato presidencial Lula da Silva, depois de o Tribunal Superior Eleitoral ter rejeitado um último recurso.
No passado domingo, a justiça eleitoral brasileira negou um recurso do PT que pedia mais tempo para substituir Lula da Silva como candidato presidencial do partido e reiterou que o prazo para apresentação de um novo candidato termina hoje.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, rejeitou um recurso interposto pelo partido e explicou que “não se justifica” alterar a decisão do mesmo tribunal, que, por grande maioria vetou a candidatura de Lula da Silva e pediu ao PT para apresentar um novo candidato até ao dia 11 de setembro.
De acordo com a decisão daquele tribunal, se o PT não inscrever um novo candidato até à data estabelecida, não poderá participar com o seu próprio representante nas eleições presidenciais que se realizam a 7 de outubro.
A candidatura de Lula da Silva, que cumpre na prisão uma sentença de 12 anos por corrupção, foi registada pelo PT e depois vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na lei que proíbe alguém condenado em duas instâncias de concorrer a qualquer cargo eleitoral, como é o caso.
O PT afirmou que vai insistir na candidatura de Lula “até às últimas consequências”, mas admitiu também que se todas as vias legais forem esgotadas, o ex-presidente brasileiro pode ser substituído pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.
Lula da Silva foi condenado pela Justiça brasileira, em duas instâncias, a 12 anos e um mês de prisão num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade do Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos da empresa com a estatal petrolífera Petrobras.
De acordo com as últimas sondagens citadas pela agência Efe, Lula continua a ser o favorito para as eleições de outubro, com quase 40% das intenções de voto, apesar de ter sido condenado em duas instâncias e estar preso.
O segundo lugar das intenções de voto, com cerca de 20%, é o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro que, depois de hospitalizado na quinta-feira após um ataque com uma faca, subiu ligeiramente as suas intenções de voto.
Lula tem direito de se candidatar, reafirma ONU
O Comité de Direitos Humanos da ONU voltou a afirmar nesta segunda-feira que o Brasil é obrigado a cumprir com as medidas interinas solicitadas para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa concorrer como candidato nas eleições presidenciais até que se esgotem todos os recursos de revisão contra a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que o levou a ser preso.
Em carta enviada aos advogados de Lula, o comité advertiu que “não cumprir com as medidas é incompatível com a obrigação de respeitar de boa fé os procedimentos das comunicações individuais estabelecidas no Protocolo Facultativo”, do qual o Brasil é signatário. A ONU já tinha afirmado que Lula tinha o direito de concorrer.
A carta foi divulgada nesta terça-feira – no mesmo dia que termina o prazo do PT para apresentar um novo candidato – e é uma resposta aos advogados de Lula, que solicitaram ao órgão para que explicasse a natureza legal do seu pedido de medidas interinas.
Os membros do comité ressaltaram que o cumprimento destes procedimentos “é essencial para evitar que ocorram danos irreparáveis à vítima da suposta violação”.
“Isto inclui ter um acesso apropriado aos meios de comunicação e aos membros de seu partido político”, disse o órgão, que supervisiona o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Nessa linha, o comité pediu ao Brasil para que Lula não seja impedido de participar nas próximas eleições presidenciais até que os seus recursos contra a impossibilidade de concorrer sejam resolvidos até a última instância “em procedimentos judiciais justos”.
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