O presidente do PSD afirmou nesta quarta-feira que o PSD apresentará na quinta-feira propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “com significado” em áreas como interior, saúde, empresas ou fiscalidade, mas não “um orçamento alternativo”.
“Não há orçamentos alternativos. O Orçamento é uma proposta de lei, não é um projeto de lei, quem apresenta a proposta é o Governo”, salientou Rui Rio, em declarações aos jornalistas à entrada para uma reunião à porta fechada com militantes de Lisboa.
Na quinta-feira, pelas 15h30, o PSD apresentará as suas propostas de alteração ao OE2019, em conferência de imprensa na sede nacional com o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro, o coordenador na Comissão de Orçamento, Duarte Pacheco, e o porta-voz do Conselho Estratégico Nacional, Joaquim Sarmento.
“Aquilo que os partidos da oposição podem fazer são propostas de alteração que mostram como seria diferente se fôssemos nós a fazer a proposta de lei”, disse, considerando que um orçamento alternativo “não só não faz sentido do ponto de vista legal”, como um partido da oposição não tem acesso ao mesmo tipo de informação económico-financeira que o Governo.
Sobre o conteúdo das propostas do PSD, Rui Rio destacou como “a mais emblemática” a já anunciada eliminação do artigo que pretende criar a taxa de proteção civil. “Se nós andarmos de imposto em imposto para depois serem usados com mais e mais despesa, não sei onde se para. É tempo de dar um murro na mesa e dizer alto com os impostos”.
O líder do PSD antecipou que o partido terá também propostas de alteração “com significado” na área das empresas, de apoio ao investimento, na saúde e medidas para o Interior, um dos temas que diz ser mais falado nas reuniões que tem tido com os militantes por todo o país.
No domingo, Rui Rio já tinha anunciado seis medidas que constarão das propostas de alteração do PSD ao Orçamento: além da eliminação da taxa de proteção civil, Rui Rio apontou ainda o voto contra do partido à redução das propinas no ensino superior e o encaminhamento dessa verba para a construção de residências universitárias.
A extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos do ensino privado, o alargamento a todo o país das tarifas reduzidas para os passes sociais, a reposição do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para níveis de 2016 e o alargamento dos benefícios fiscais para os emigrantes que queiram regressar também para os que deixaram o país depois de 2015 foram as outras quatro medidas anunciadas por Rui Rio no encerramento do 14.º Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas.
No ano passado, o PSD apresentou 75 propostas de alteração ao Orçamento, que acabaram todas chumbadas.
Entre as medidas propostas pelos sociais-democratas, anunciadas então pela ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, constavam limites para as cativações de verbas a 1,5% da despesa orçamentada, uma redução gradual do IRC até 17% em 2019, o fim do adicional do IMI, medidas fiscais de apoio ao interior e às empresas afetadas pelos incêndios de 2017 e a obrigação de o Estado reduzir, em 30%, as dívidas e os pagamentos em atraso.
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2019 termina na sexta-feira e a votação final do Orçamento está agendada para 29 de novembro.
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