O PSD anunciou esta quarta-feira que vai impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar potestativa para “apurar responsabilidades de governos e de administrações” em relação à CGD.
O Expresso descreve que a comissão de inquérito parlamentar vai existir mesmo contra a vontade dos partidos de esquerda, já que o PSD vai exercer o direito a pedir uma comissão de inquérito de forma potestativa.
Segundo o regimento da Assembleia, cada grupo parlamentar pode impor, em algumas ocasiões, a criação de comissões de inquérito ou debates em plenário contra a vontade dos restantes partidos, caso a comissão seja constituída “a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”.
Assim, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD é constituído por 89 deputados.
Ainda segundo a lei, as comissões de inquérito deste segundo tipo são “obrigatoriamente constituídas” e o requerimento de constituição da comissão, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, “deve indicar o seu objeto e fundamentos”.
Luís Montenegro, líder da bancada laranja, explicou que a imposição da comissão de inquérito se devia à tentativa de “apurar responsabilidades de governos e de administrações” em relação à Caixa Geral de Depósitos.
A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, vincou que a comissão de inquérito não tinha de ser potestativa e limitada no seu objeto.
“Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza”, declarou a bloquista, temendo que a imposição social-democrata da comissão canalize o objeto dos trabalhos da mesma apenas num sentido.
“Isto do PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer”, prosseguiu, no debate quinzenal da Assembleia da República.
Miguel Tiago, do PCP, afirmou mais tarde que “o facto de a comissão ser potestativa mostra bem que o PSD tem como principal objetivo a instrumentalização da Caixa para a sua fragilização e com vista àquilo que sempre defendeu, a privatização total ou parcial da CGD”.
Fonte social-democrata adiantou à agência Lusa que “há disponibilidade do PSD para dialogar com outros partidos sobre o objeto da comissão”.
ZAP / Lusa
Eu como apolítico, apartidário e imparcial não compreendo os medos
dos outros partidos. Será que esse medo, é fundamentado pelo receio de que se saiba algo que não querem que se saiba? Quem não deve não teme e desta forma, ficaremos mais esclarecidos sobre o assunto em questão. Força e em frente!
Concordo consigo.
Embora ache que este assunto foi a bomba que o Passos guardou para um momento posterior…
Infelizmente, fazem “política” onde todos deviam velar pelo interesse público.
Mas então PSD já se esqueceu do que fez no governo anterior?!
Ainda há meses estavam no governo e eram responsáveis pela CGD e agora precisam de um inquérito para saber o que fizeram (ou o que não fizeram)?!
Está boa…
Até a Ferreira Leite e o Bagão Félix são contra…