O Partido Social Democrata (PSD) está a negociar há quatro meses com o Partido Socialista (PS) o diploma sobre contratação pública e existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas “linhas vermelhas”, foi esta quinta-feira comunicado na reunião da bancada.
De acordo com relatos feitos à agência Lusa das intervenções na reunião, que decorre à porta fechada, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, e o deputado Jorge Mendes transmitiram à bancada o ponto de situação dessas negociações com os socialistas, cuja conclusão deverá ser fechada em breve.
Depois deste anúncio, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, referiu que ainda não existe um acordo fechado com o PS, admitindo que os sociais-democratas ainda poderão votar contra a proposta de lei do Governo se não forem respeitados os princípios que o partido quer incluir no diploma, a que se referiu como “linhas vermelhas”.
Em causa está uma proposta de lei, que entrou no Parlamento em junho e ainda se encontra em discussão, que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.
A proposta em causa tem recebido críticas de várias entidades, entre as quais o Tribunal de Contas, que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”.
Adão Silva defendeu que o PSD “funcionou como travão” à uma “má” proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que os sociais-democratas tenham negociado com o executivo.
“O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar – porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas”, afirmou, em declarações aos jornalistas.
O presidente da bancada referiu que “o sentido de voto do PSD não está fechado nem pode estar” e reiterou que o partido tem “algumas linhas vermelhas incontornáveis”, que não quis revelar quais são.
“O Governo conhece-as, mas vão no sentido de travar o que era uma má proposta de lei e responder às incomodidades de várias entidades que se pronunciaram sobre a proposta. Dizem-me que 95% das objeções dessas entidades foram acolhidas”, referiu, acrescentando: “Em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o Governo trouxe ao Parlamento”.
Adão Silva defendeu que o texto inicial “enfermava de vários erros, várias incompletudes” e que o PSD respondeu ao desafio do Governo de participar neste processo porque “entende que tem uma responsabilidade perante o país e os portugueses”.
“Ajudar a fazer leis corretas, adequadas e que respondam às necessidades dos portugueses, sobretudo num momento em que vão chegar fundos significativos ao país”, disse igualmente.
Adão Silva remeteu para sexta-feira a apresentação das propostas do PSD (o prazo para a entrega de propostas de alteração termina na sexta-feira, às 15:00) e o desfecho do processo para a reunião da Comissão de Economia da próxima quarta-feira, que deverá concluir a discussão na especialidade.
Questionado se haverá um texto comum elaborado pelos dois partidos, o líder parlamentar do PSD respondeu: “Vamos ver”, voltando a recusar o termo negociação.
“Não é uma questão de negociação, é de afirmação absoluta, se o Governo quiser ir por ali e estar de acordo connosco, com as nossas objeções e propostas é de uma maneira. Se o Governo não aceitar, é de outra maneira”, sublinhou.
Sem querer entrar em detalhes, Adão Silva admitiu como “matéria resolvida” uma das que tem gerado mais polémica, o teto para que se possam fazer ajustes diretos. “Este não era o caminho que o PSD empreenderia para fazer uma alteração a estas leis (…) Temos empenho em que se encontre uma lei adequada para o país que garanta a operacionalização dos fundos, mas que cumpra as exigências de rigor e transparência”.
Na reunião, ainda segundo as declarações à Lusa, a posição do PSD mereceu reparos por parte de alguns deputados, com Duarte Marques a apontar que “tão importante como a proposta é a forma de a comunicar” ou a ex-líder da JSD Margarida Balseiro Lopes a lembrar que os eurodeputados do PSD em Bruxelas questionaram esta semana a Comissão Europeia sobre o texto inicial do Governo e que a coincidência com a não recondução do presidente do Tribunal de Conta deixa o partido numa “posição difícil”.
[sc name=”assina” source=”Lusa”]
Mas esse acordo é só para os simples funcionários ou abrange as chefias nomeadas pelos partidos quando chegam ao governo vulgo poleiro? Começa a vigorar a entrada por nomeações por competência ou continua a ser a “competência” do cartão de militante?Ou é mais um atirar de areia para os nossos olhos? Ainda não compreendi como é que não havendo concursos para admissão de pessoal há décadas como é que tanto nos serviços públicos e Câmaras os quadros estão cheios? Então chefias até entorpeçam uns nos outros.
Boa noite , se me permite deixe que lhe diga que será …como de costume…mais do mesmo…ou seja a segunda opção que referiu…infelizmente…Cumprimentos