Mário Cruz / Lusa
O líder do PSD, Rui Rio
O PSD pretende que o Governo localize no interior todos os serviços públicos que venha a criar, segundo uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
“Todos os serviços públicos da administração central que venham a ser criados terão de ser localizados no interior, tal como definidos na portaria n.º 208/2017, de 13 julho”, lê-se no número 1 do artigo que o PSD pretende incluir no OE2020, noticiou a agência Lusa.
A portaria em questão regulamenta um artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, procedendo à delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.
Nesse documento são identificados como “territórios do interior” 165 municípios e 73 freguesias. Na sua proposta de aditamento, o grupo parlamentar social-democrata alerta para importância de “reduzir cada vez mais o fosso” entre o litoral e o interior do país.
No entanto, o PSD indica que a não criação de serviços públicos “nos territórios de baixa densidade” só poderá “ocorrer por razões de excecionalidade”, com “devida justificação e de medidas que permitam reduzir a despesa pública em igual montante”. Para o PSD, deve existir uma forma de compensação da não promoção do interior.
Assinada pelos deputados Afonso Oliveira, Carlos Peixoto, Duarte Pacheco e Isaura Morais, a proposta determina que “no ano de 2020 o Governo apresenta à Assembleia da República um programa de deslocalização gradual de serviços públicos para o interior”.
Numa outra proposta de aditamento, o partido considera “imprescindível” a criação de um programa operacional para o interior, no âmbito do Programa Portugal 2030.
Mário Cruz / Lusa
“No âmbito do Programa Portugal 2030, o Governo, através da ministra responsável pela área da Coesão Territorial, assegura a criação do programa operacional para o interior”, pode ler-se no documento.
O programa operacional visa o reforço da coesão económica e social com medidas específicas de apoio e valorização, escreve o PSD, adiantando que são articulados “com os demais programas nacionais existentes designadamente a dotação”.
De acordo com o PSD, o programa irá contribuir para o reforço da coesão económica e social e contemplar medidas específicas de combate às atuais desigualdades entre o litoral e o interior, capacitando os agentes e criando mecanismos de atração à fixação de pessoas e à atração de investimento.
Os sociais-democratas propõem ainda o desenvolvimento de delegações regionais da Agência para o Investimento e Comércio Externo para Portugal (AICEP), em parceria com as associações empresariais e instituições de ensino superior.
A proposta tem como objetivo a dinamização e atração de investimento e empresas, bem como dinamização das exportações e da internacionalização das fileiras e agentes.
“O país deve ser uno e as políticas a desenvolver devem promover a coesão territorial para permitir um desenvolvimento sustentado e equilibrado de toda uma nação”, escrevem os sociais-democratas, alertando que “existem muitos recursos de enorme potencial que são desperdiçados” no interior.
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