António Cotrim / Lusa
O PSD quer alargar serviços dentro das contas de baixo custo e incluir transferências via a aplicação da SIBS. O Chega quer eliminar custos nessas transações.
Depois da esquerda, é a vez da direita marcar terreno nos limites a comissões nas transferências por plataformas como o MB Way. Neste sentido, o PSD quer alargar as contas low cost para incluir aí essas transações, enquanto que o Chega vai mais longe, com a intenção de impedir a cobrança de comissões.
Ao Jornal de Negócios, o social-democrata Duarte Pacheco admitiu que o partido irá propor em breve a inclusão de transações como as do MB Way na conta de serviços mínimos bancários, que têm um custo máximo anual de 4,38 euros.
O PSD assume esta proposta que “visa incluir várias transações sem qualquer custo na conta de serviços básicos” e admite esta sugestão depois de a esquerda (PS, BE, PCP e PAN) ter proposto diplomas visando a eliminação de custos nas transferências por MB Way. O partido de Rui Rio não vai tão longe, querendo apenas a limitação dos encargos.
Segundo o Expresso, o Chega também se juntou à discussão, com a entrega de um projeto de resolução no qual quer ver clarificada a lei que enquadra as comissões, que só podem ser cobradas àquilo que designa como “serviço efetivamente prestado“.
“Ao proceder à clarificação da lei supracitada, [que o diploma] determine a não cobrança de qualquer taxa ou comissão na totalidade dos serviços prestados pela aplicação MB Way, ou quaisquer outras semelhantes, incluindo e em especial, as transferências bancárias”, indica o partido.
O chega diz ainda que o Banco de Portugal deve definir “valores mínimos e máximos a cobrar pela prestação de determinados serviços, definindo um limite para as subidas das comissões, em especial nos produtos bancários imprescindíveis para os consumidores”.
No dia 27 de fevereiro serão discutidas, no Parlamento, as propostas do Bloco de Esquerda. Segundo o semanário, o MB Way não é o único tema, e há acordo, por exemplo, para que a declaração de dívida pedida aos bancos seja gratuita.
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