PSD prepara lei para levantamento de sigilo bancário aos maiores devedores

O PSD vai avançar com um projeto de lei para levantar o sigilo bancário dos maiores devedores à Caixa Geral de Depósitos depois de o Bloco apresentar um projeto de lei que reforça os poderes das comissões parlamentares.

De acordo com o Diário de Notícias, que avança a notícia, o PSD vai criar um projeto de lei que pretende levantar o sigilo bancário dos grandes devedores à CGD. António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada social-democrata, não quis, no entanto, revelar o teor da alteração legislativa que o seu grupo parlamentar irá apresentar.

O BE apresentou esta quinta-feira um projeto de lei para reforçar os poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a dados bancários, querendo ainda que o Banco de Portugal divulgue anualmente os grandes devedores em incumprimento do sistema bancário.

No entanto, Leitão Amaro defendeu que o projeto do Bloco e Governo é “uma forma de desviar as atenções de um problema que é concreto e tem responsáveis e não um problema generalizado”.

A iniciativa legislativa apresentada pela deputada do BE Mariana Mortágua, que em conferência de imprensa anunciou também um projeto de lei que consagra um regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade, foi aprovada em Conselho de Ministros.

A proposta foi feita nos mesmos termos do diploma sobre informação bancária que o Governo decidiu esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, voltar a submeter a promulgação do Presidente da República depois do veto em 2016.

“O anúncio da apresentação deste projeto de lei a semana passada já teve um resultado que foi não só o Presidente da República dizer que estava disponível para não o vetar, como o Governo anunciou que estava disponível para dar sequência ao processo. O projeto de lei ainda não deu entrada na Assembleia da República e já está a produzir frutos e bons resultados”, elogiou.

Mariana Mortágua explicou que o partido propõe, no outro projeto de lei, um “conjunto de alterações quer ao regime dos inquéritos parlamentares quer ao regime das instituições de crédito e sociedade no sentido de conferir às comissões de inquérito parlamentares acesso a dados bancários, nomeadamente em casos de falências bancárias, liquidações de bancos, nacionalizações, resoluções de bancos”.

“Este reforço dos poderes legais das comissões parlamentares de inquérito face a este tipo de informações visa dar resposta a um entrave que várias vezes encontramos que é quando o próprio Banco de Portugal protege mais os interesses dos bancos que estão a ser investigados do que o interesse e o escrutínio público”, justificou.

Esse mesmo diploma responde ainda à necessidade de transparência no futuro, pretendendo o BE que a nova lei obrigue o Banco de Portugal a divulgar anualmente os grandes devedores em incumprimento das instituições de crédito a operar em Portugal.

“A publicação de informação por parte do Banco de Portugal contribuirá para uma ação preventiva das más práticas do setor bancário no que diz respeito à concessão de crédito de montante avultado, para reforçar mecanismos de transparência e, por consequência, promover maior estabilidade no setor financeiro”, justifica o diploma.

A parlamentar do BE justifica esta medida com a necessidade de “trazer transparência, numa regra que é clara e que se aplica a todos os bancos”, impedindo assim que “as exigências de informação sejam apenas quando interessa de forma oportunista a um partido pedir essa informação”.

Este projeto de lei prevê ainda um ponto que respeita ao passado – uma medida extraordinária que “se aplica uma vez no tempo” – explicando a deputada bloquista que o partido propõe que “o Banco de Portugal elabore um relatório que abarque os últimos dez anos com os grandes créditos em incumprimento, incluindo aqueles que já foram limpos dos balanços, para todas as instituições que foram alvo de uma intervenção direta ou indireta da parte do Estado”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou, por sua vez, que “os dados servem como desincentivo à ocultação e têm importante função preventiva“. Caso a proposta seja aprovada, os bancos têm de enviar até junho os saldos das contas referentes ao final do ano anterior.

O PCP também defende que o levantamento do sigilo bancário “deve ser agilizado”, segundo as palavras do líder parlamentar comunista. Mas João Oliveira defende que deve ficar circunscrito a quem seja alvo de “suspeitas de corrupção ou crime de natureza económico-financeira.

“Levantamento do sigilo bancário não deve significar devassa da vida das pessoas. E como não conhecemos a proposta do governo, esperamos que respeite esses limites”, sublinhou.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]