José Sena Goulão / Lusa
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão
O PSD acusou hoje o Governo de apresentar a redução dos preços dos passes apenas para Lisboa e Porto e sem aumentar os transportes, com o primeiro-ministro a responder que os sociais-democratas são simplesmente contra esta prioridade.
No debate quinzenal na Assembleia da República, Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, questionou António Costa se foi “coincidência eleitoral” o Governo ter apresentado na segunda-feira, a meses de europeias e legislativas, o acordo com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa para a redução dos passes sociais.
Negrão ainda acusou o executivo de esquecer as outras regiões do país onde não existem transportes públicos ou são incipientes. “O que tem a dizer a estes portugueses que pagarão o passe único das Áreas Metropolitanas sem terem direito a nada?”, questionou.
Na resposta, o primeiro-ministro reiterou que a redução tarifária é “um programa nacional” e que a verba aprovada no Orçamento do Estado foi distribuída pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) de todo o país em função “do número de utentes, tempo e distância percorridos”.
“Querem é esconder a verdade, é que são contra esta política de redução do custo dos transportes públicos, por isso é que votaram contra ela no Orçamento do Estado. Por isso, é que dizem que é só para Lisboa, quando percebem que é para todo o país mudam a conversa. Um mínimo de rigor neste debate”, pediu António Costa.
Fernando Negrão respondeu pedindo “não o mínimo, mas um máximo de rigor na governação” e rejeitou que os sociais-democratas sejam contra a aposta nos transportes públicos.
“Nós somos a favor do passe único, mas é do verdadeiro, aquele que oferece, juntamente com o passe, os transportes para os portugueses usarem. Os senhores dão um documento aos portugueses, mas não os transportes para usarem no dia a dia”, criticou.
No debate, o líder parlamentar do PSD apontou números de cortes de comboios na CP por falta de manutenção — menos 3.322 no período 2017/2018 — e degradação no Metro, na Carris e nos transportes fluviais.
António Costa respondeu igualmente com números, dizendo que o atual Governo investiu cinco vezes mais nos transportes públicos do que o anterior executivo PSD/CDS-PP, tendo Fernando Negrão invocado a situação de pré-bancarrota vivida nesse período em Portugal.
O primeiro-ministro rejeitou igualmente o argumento de eleitoralismo apontado pelo líder da bancada do PSD, salientando que a medida de redução dos tarifários começou a ser trabalhada há um ano numa cimeira com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
“Esta medida não é uma coincidência, filia-se na prioridade definida desde a primeira hora por este Governo de promover o transporte público, para a redução de emissões de CO2 e mitigar as alterações climáticas”, afirmou, insistindo ser “errada” a ideia de que o programa não se aplica a todo o país.
Fernando Negrão questionou se o Governo poderia assegurar que haveria transportes públicos para “8,5 milhões de portugueses”, com António Costa a corrigi-lo “na aritmética”, dizendo que a garantia que deu é que 85% da população portuguesa (correspondente a 18 das 23 CIM) estará abrangida pela redução tarifária.
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