Estela Silva / Lusa
Nuno Morais Sarmento com Rui Rio
O PSD aceita a renovação do estado de emergência para a adoção de medidas excecionais de combate à covid-19, mas discorda da eventual realização do Congresso do PCP se houver regras contrárias para a generalidade dos portugueses.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está desde terça-feira a ouvir os partidos sobre o Orçamento do para 2021, a pandemia de covid-19 e o estado de emergência.
Segundo Nuno Morais Sarmento, “o PSD está de acordo, não obstaculiza que esse quadro legal excecional se mantenha”, mas adverte o Governo de que a adoção de medidas com “excessivas diferenciações ou cores ou classificações” poderá deixar os portugueses “mais confundidos do que agora estão”
Para o PSD, em segundo lugar, “estas decisões têm de ser iguais para todos” e não podem ser permitidas “realidades diferentes, que os portugueses já não entenderam no passado”.
“Não entendemos que fechem supermercados e restaurantes, que se obrigue as famílias portuguesas a estar em casa e que depois se realizem, por exemplo, congressos partidários”, afirmou, numa alusão ao Congresso do PCP que está marcado para 27, 28 e 29 deste mês, em Loures, no distrito de Lisboa.
Morais Sarmento apontou “o exemplo” do seu partido, que decidiu adiar o congresso do PSD/Madeira que estava também previsto para este mês.
“Não nos compete a nós mais do que referir como exemplo que as seguimos. Queremos, no entanto, deixar bem clara a nossa total discordância quanto à situações para todos os portugueses e exceções para alguns deles”, frisou.
Questionado sobre o facto de o regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelecer que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”, Morais Sarmento respondeu que não está em causa “nenhuma proibição”, mas “um exercício de bom senso”.
“A nós compete-nos apenas e só referir o exemplo construtivamente de que perante a mesma decisão neste calendário optámos pelo adiamento”, acrescentou.
O atual período de 15 dias de estado de emergência, que começou às 00:00 de segunda-feira e termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, estabelece a Constituição.
De acordo com Nuno Morais Sarmento, “o senhor Presidente da República e o senhor primeiro-ministro entendem claramente como necessária a prorrogação do estado de emergência”, mas neste encontro não foi discutida “nenhuma medida” em concreto.
O vice-presidente do PSD reiterou que para o seu partido todas as questões relacionadas com a pandemia de covid-19 “são matérias que não permitem disputas político-partidárias” e realçou que o estado de emergência “não é nenhum conjunto de medidas”, mas “apenas um quadro legal extraordinário que permite ao Governo tomar decisões elas também extraordinárias”.
Morais Sarmento insistiu na importância de o Governo anunciar as suas decisões “de uma forma coerente” e com “uma comunicação clara”, que “deixe os portugueses com segurança e não com dúvidas”.
O líder do grupo parlamentar social-democrata, Adão Silva, também esteve presente nesta reunião com o chefe de Estado, e o presidente do PSD, Rui Rio, participou através de videoconferência.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]
