Mário Cruz / Lusa
O PS vai avançar com uma proposta de alteração que coloca nos 7.500 o número de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida na Assembleia da República.
O objetivo do PS é contornar o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, em agosto, vetou o diploma que impunha o número mínimo de 10 mil subscritores, em vez das atuais 4.000. A reapreciação do diploma está agendada para a manhã desta sexta-feira, no Parlamento, avança o Diário de Notícias.
O matutino adianta que a proposta socialista prevê também que as petições que reúnam entre 2.500 e 7.500 assinaturas sejam discutidas pelos deputados nas comissões parlamentares. Por comparação, na lei vetada por Marcelo eram exigidas 4.000 assinaturas para o debate em comissão.
Em relação à ordem de discussão das petições, o PS quer introduzir um mecanismo que permita que sejam discutidas em razão da atualidade.
Isto significa que, se o objeto da petição for uma questão ou um evento especifico no tempo, o relator da petição (o deputado encarregue dos trâmites formais do documento) pode propor ao presidente da Assembleia da República que esta seja agendada num prazo compatível, passando à frente de outras.
O diploma chumbado pelo Presidente foi aprovado no Parlamento em julho, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra de todos os outros partidos.
A alteração ao número de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida em plenário partiu de uma iniciativa do PSD, que avançou inicialmente com um número mínimo de 15 mil assinaturas. O artigo acabou por ser chumbado na especialidade e substituído por uma proposta de alteração do PS, que colocou o número mínimo em 10 mil.
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Poderiam antes exigir um mínimo de 100 mil assinaturas, para não fazer os senhores deputados perder tempo com propostas de quem os emprega… a menos que seja um número realmente expressivo, e que os iria obrigar a falar do assunto mesmo que não façam nada na prática.