N. Palmer (CIAT) / CGIAR Climate / Flickr
O PS quer aprovar até 19 de julho uma proposta que defina quando é que os trabalhadores têm ou não direito a desligar do trabalho. PSD não revela, para já, o seu sentido de voto.
Segundo a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios, o Partido Socialista quer avançar, ainda nesta legislatura, com as propostas que definem quando é que o trabalhador ter direito a desligar do trabalho, mas ainda não convenceu outros grupos parlamentares.
“Estando pendentes projetos de revisão de legislação laboral foi aberta agora pelo PS uma via para a aprovação da Carta de Direitos Fundamentais na era Digital”, disse o deputado socialista José Magalhães. “A opção pela via mais eficaz é inteiramente possível em tempo útil.”
No entanto, os socialistas terão muitos obstáculos pela frente para aprovar este diploma, uma vez que as propostas não têm o apoio da esquerda, ficando assim dependentes da direita.
O Negócios questionou o PSD, que não revela, para já, o seu sentido de voto. Clara Marques Mendes, deputada social-democrata, disse considerar “difícil que o processo termine nestas legislatura”. “A iniciativa ainda não foi admitida, não foi distribuída. Sendo matéria laboral é da competência da comissão do Trabalho e exige um prazo de apreciação pública.”
A primeira proposta do PS, de outubro de 2017, ditava que a utilização de ferramenta digital não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com “fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, a fixar por contratação coletiva, por acordo ou no limite por regulamento.
Na altura, Clara Marques Mendes considerou esta medida “perigosa“.
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