Miguel A. Lopes / Lusa
António Costa, Rui Rio
A nova Lei sindical da PSP está na gaveta há mais de dois anos, mas PSD e PS estão a ultimar os detalhes finais do diploma nos bastidores, sem o conhecimento dos parceiros do Governo socialista, Bloco de Esquerda e PCP, que acreditam que o processo está “em coma”.
A proposta para a nova Lei sindical da PSP está no Parlamento desde Dezembro de 2016, mas não sofreu grandes avanços, depois de ter recebido críticas da direita e da esquerda.
Contudo, PSP e PS estão a ultimar o processo nos bastidores do Parlamento, conforme avança o Diário de Notícias (DN) que fala num “acordo secreto” entre os dois maiores partidos portugueses para levar a Lei à discussão na especialidade na próxima semana.
O PS nem sequer informou Bloco de Esquerda e PCP sobre as negociações, garante o jornal. Para todos os efeitos, para os aliados dos socialistas, a proposta “está completamente parada na especialidade” e “em coma”, como referem os deputados bloquista e comunista Sandra Cunha e António Filipe ao DN.
Fontes de PS e PSD confirmam à TSF que os dois partidos estiveram reunidos na terça-feira, para discutir propostas de alteração ao diploma inicialmente apresentado pela antiga ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa.
A deputada socialista Susana Amador constata que estas conversações são “essenciais para a maioria qualificada” que é necessária para aprovar a Lei, mas sublinha que não há “nenhum tipo de acordo secreto”.
“As negociações estão a decorrer de forma favorável e há condições para nos próximos dias solicitar o agendamento da proposta de Lei e das alterações” na Comissão de especialidade, refere Susana Amador, acrescentando que acredita que, nessa altura, será viável “aglutinar o mais possível com o PCP, com o Bloco de Esquerda e com os outros partidos que têm contribuições”.
A “lei da rolha”
O diploma apresentado por Constança Urbano de Sousa causou polémica porque, além do abuso das folgas sindicais que motivou a apresentação da nova Lei, as propostas visavam também impor limitações à actividade sindical, proibindo os dirigentes de se pronunciarem sobre matérias relacionadas com as condições de trabalho.
A proposta ficou, assim, conhecida como a “lei da rolha” e criou-se um impasse no processo, com críticas de Bloco, PCP e CDS, e reticências do PSD.
PS e PSD devem, agora, deixar cair as alterações referentes às limitações quanto à liberdade de expressão. “Será reposta a redacção da lei vigente para que a liberdade sindical não sofra nenhuma retracção“, sustenta no DN uma fonte parlamentar que está a acompanhar as negociações entre os dois partidos.
No âmbito das folgas dos sindicalistas, “serão definidos critérios adequados em relação aos créditos sindicais para garantir o equilíbrio entre a liberdade sindical e a segurança pública”, refere a mesma fonte.
Em 2017, os 3680 dirigentes e delegados dos Sindicatos da PSP tiveram direito ao gozo de 36 mil dias de folga. Cada dirigente sindical tem direito a “4 folgas por mês para actividade sindical”, enquanto “os delegados têm 12 horas”, como repara o DN. Isto constitui um problema para uma força de segurança que já se debate com problemas de recursos humanos devido à falta de efectivos.
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