Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa
O primeiro-ministro reafirmou, esta segunda-feira, a sua oposição à proposta de orçamento para a União Europeia (UE) por “não corresponder às necessidades” da Europa, nem conter um financiamento “adequado e justo” para Portugal.
“O presidente do Conselho [Europeu] apresentou uma proposta que não é boa, não corresponde às necessidades da Europa”, afirmou António Costa à entrada de uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social, defendendo que a proposta de orçamento “não corresponde aquilo que é a necessidade de preservar a política de coesão”.
O primeiro-ministro defendeu ainda que a proposta não possibilita a Portugal “prosseguir uma trajetória de recuperação” da sua economia, “onde os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial”, e reafirmou que a posição do Governo “é negativa” quanto a essa proposta.
“Presumo que com os parceiros sociais encontraremos uma sintonia de posições com o Governo, como agora temos tido nesta matéria, porque nesta matéria estamos todos juntos na defesa daquilo que é o interesse nacional”, acrescentou.
Em declarações aos jornalistas, António Costa lembrou que existem várias propostas para o orçamento da União Europeia, e explicou que o Executivo se tem “concentrado menos na discussão do volume global, mas mais naquilo que é necessário para que a Europa tenha um orçamento ao nível das suas ambições“.
O primeiro-ministro disse ainda que, “entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu é onde o Conselho devia procurar encontrar um consenso”.
“Parece-me errado o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e a do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados membros, que são uma minoria no Conselho, não têm respaldo no Parlamento Europeu”, comentou.
“Acho que estamos a ir no caminho errado”, acrescentou.
O primeiro ministro disse ainda que, no momento em que a União Europeia “ainda agora se dividiu com a saída Reino Unido, seria um péssimo sinal que enfraquecesse a sua coesão”, ao reduzir verbas para esse efeito.
António Costa falou ainda do objetivo de manter um nível de financiamento adequado e justo” e lembrou que Portugal “é o único país” que sofreu um “programa de ajustamento muito duro” e que, neste momento, sofre “uma perda significativa” de receitas da União Europeia, nas propostas apresentadas.
Na sexta-feira, em Bruxelas, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ameaçou um chumbo da assembleia europeia, que tem a palavra final, à nova proposta do Conselho para o orçamento plurianual da União Europeia, recusando negociar “a qualquer custo”.
“A proposta em cima da mesa hoje não é uma base satisfatória para alcançar um orçamento que responda aos compromissos assumidos no início do novo mandato, pelo que exorto os chefes de Estado e de Governo a envidarem todos os esforços para melhorá-la, no âmbito da cimeira de 20 de fevereiro, porque, caso contrário, o Parlamento não poderá aceitá-la”, avisou David Sassoli em comunicado.
A proposta de orçamento da UE para 2021 a 2027 que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal e do Parlamento Europeu.
Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.
A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.
O orçamento da UE a longo prazo tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021.
Se as divergências subirem de tom, as negociações poderão gerar uma crise institucional na UE.
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